Fim da homenagem! Sílvio Santos tem seu nome banido de local público e motivo chocante é exposto
Segundo informações da imprensa divulgadas nesta quarta-feira (21), a Justiça de São Paulo suspendeu uma lei que nomeava o complexo viário da cidade, localizado no km 23 da rodovia Anhanguera, de ‘Sílvio Santos‘.
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A homenagem ao apresentador havia sido realizada considerando a proximidade da sede do SBT, do qual ele é o dono. No entanto, segundo as autoridades, a lei estaria prejudicando os conceitos da administração pública.
A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral do Estado mover uma ação explicando que dar nomes de pessoas vivas a endereços públicos é um ato contra a constituição.
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Trecho da ação judicial define suspensão da lei
Durante o trecho do pedido, solicitado pela desembargadora Marcia Dalla Déa Barone, foi explicado o motivo pelo qual prestar homenagens a pessoas vivas usando patrimônios públicos, pode beneficiar o homenageado e prejudicar a moral.
“Inelutável que a atribuição de nome de pessoa viva a patrimônio público (complexo viário) gera benefícios de ordem pessoal ao homenageado, evidenciando a contrariedade à moral jurídica […] permitindo ao homenageado a promoção de sua imagem e divulgação de seu nome junto à população pela ‘propaganda’ concretizada pela homenagem revelada na denominação do bem público”, diz o trecho.
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