Escândalo financeiro! Bancos são desmascarados por cobranças injustas; Saiba como pedir reembolso
A resolução nº 3.919 do Banco Central do Brasil (BC), é baseada em uma cobrança por uma série de serviços que são prestados pelos bancos. No entanto, além das taxas consideradas essenciais, também existem as taxas ‘derivadas’, que se referem às quantias extras.
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Vale lembrar que nem sempre todos os clientes estão de acordo com as cobranças e em alguns casos, nem ao menos são informados sobre o que significam. Contudo, segundo a advogada Stephanie Christine de Almeida, do ‘Poliszezuk Advogados’, as instituições financeiras têm a obrigatoriedade de informar o consumidor.
“Além disso, no momento em que o cliente abre a conta corrente, o banco também precisa avisar que existe um pacote básico, que é gratuito, e informar os valores dos demais pacotes e as condições em que as tarifas são aplicadas”, contou.
Foto: Reprodução
Caso o cliente esteja pagando por um serviço gratuito, sem ter o conhecimento da taxa, o reembolso pode ser pedido por direito, até cinco anos para trás.
“Ou seja, se a pessoa soube em junho de 2023 que está pagando por um serviço que é oferecido também de maneira gratuita, ela pode pedir o ressarcimento dos valores pagos desde junho de 2018”, disse a advogada.
E se o banco se recusar a devolver?
Ainda conforme a advogada, caso os bancos se recusem a fazer a devolução das taxas cobradas, basta fazer uma reclamação formal ao Banco Central para que o problema seja resolvido.
“O Banco Central é responsável por fiscalizar essas instituições financeiras e, nesses casos, cabe uma reclamação à autoridade monetária de forma administrativa. Mas se mesmo fazendo a reclamação a instituição ainda não tenha resolvido o caso, a orientação é entrar com uma ação judicial”, completa.
Em nota, os bancos Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander destacaram a transparência com os clientes e informaram que todos os consumidores são avisados sobre os pacotes, sejam eles gratuitos ou pagos.
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