Decretado! Justiça autoriza penhora de salários de endividados e decisão choca população; Entenda
Segundo informações publicadas pelo ‘Estadão‘, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), anunciou nesta terça-feira (13), novas iniciativas contra algumas pessoas que estejam com o pagamento de dívidas atrasados.
+ Fim de uma era! Gigante empresa de utensílios de cozinha decreta falência e choca consumidores
Isso significa que, a partir de agora, alguns devedores poderão ter seus salários penhorados. Para isso, o órgão vai aplicar o artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC), após decisão ser julgada no dia 19 de abril.
No entanto, é preciso lembrar que isso só pode ser permitido nos casos de pagamento de dívidas de pensão alimentícia ou quando o devedor recebe mais de 50 salários mínimos (cerca de R$ 65 mil, em valores atuais).
Foto: Reprodução
Ministro explica nova medida
Segundo o ministro João Otávio de Noronha, a penhora depende de uma avaliação para ter certeza de que a decisão não colocará em risco a sobrevivência do endividado ou de sua família.
“A fixação desse limite de 50 salários mínimos merece críticas, na medida em que se mostra muito destoante da realidade brasileira, tornando o dispositivo praticamente inócuo, além de não traduzir o verdadeiro escopo da impenhorabilidade, que é a manutenção de uma reserva digna para o sustento do devedor e de sua família”, disse.
Fique por dentro de TUDO que está rolando no cotidiano:
+ Colapso financeiro! Dólar despenca, valor promete lucros estratosféricos e gera tumulto no mercado
+ Fim da rivalidade! Gigante concorrente do McDonald’s encerra operações no Brasil e choca clientes