Instituto de Defesa do Consumidor questiona nova política de privacidade do WhatsApp

Novas regras do aplicativo preveem um compartilhamento dos dados dos usuários com outras empresas do grupo Facebook

Por: Gabrielle Gonçalves | 07 abril - 20:28

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) enviou ao Ministério da Justiça, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao Ministério Público um documento que pede a suspensão da nova política de privacidade do WhatsApp.

Foto: Pixabay

Os novos termos de uso do aplicativo estão previstos para o dia 15 de maio. Eles determinam um compartilhamento de dados dos usuários com outras empresas do mesmo grupo do Facebook. As pessoas que não concordarem com as regras, não poderão mais ler ou enviar mensagens, mas ainda irão receber chamadas e notificações por “um curto período de tempo”.

O Instagram e Facebook já recebem dados do WhatsApp dos usuários desde 2016. São exemplos o nome, o aparelho celular, a frequência de uso do app, o nome dos grupos, entre outros.

No documento, o Idec solicita que o WhatsApp permita que os usuários continuem tendo acesso ao aplicativo mesmo sem aceitar a nova política de privacidade. O órgão também quer que a plataforma não repasse dados pessoais às outras empresas do Facebook para fins de publicidade, marketing e analytics.

O Idec afirma que os novos termos foram instaurados quando o Brasil ainda não tinha uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ela dispõe “sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.

Para o Instituto de Defesa do Consumidor, não está claro qual o interesse legítimo do Facebook em compartilhar os dados do WhatsApp. Pela LGPD, as empresas precisam de um motivo legítimo para coletar e divulgar informações pessoais dos usuários. O Idec também acredita que não estão explícitos os dados que serão compartilhados.

Outro ponto levantado pelo órgão é a oferta do serviço Facebook Inc., que dará possibilidade de o Facebook gerenciar o WhatsApp Business, versão comercial do aplicativo. É como se o Facebook fosse um terceirizado de telemarketing das empresas, intermediando as mensagens. O instituto quer saber o que será feito com essas conversas.

Entidades que regulam a proteção de dados acreditam que as regras de privacidade devem partir de uma escolha dos usuários (se querem ou não compartilhar a informação) e informar o que será coletado. Na opinião do Idec, a nova atualização das regras do WhatsApp consistem em um “consentimento forçado”, uma vez que, quem rejeitá-las, não poderá mais usar o aplicativo.

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