Defensoria Pública de SP pede liminar contra nova política de privacidade do WhatsApp

Requerimento quer investigar se os novos termos estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e que a atualização seja suspensa até a apuração ser concluída

Por: Gabrielle Gonçalves | 27 abril - 20:44

As mudanças na política de privacidade do WhatsApp estão dando o que falar. Depois de ser criticada em diversos países e questionada por órgãos como o Procon-SP e o Instituto de Defesa do Consumidor, a nova atualização do aplicativo agora recebeu um pedido de liminar da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Foto: Pixabay

Segundo informações do site UOL, o órgão encaminhou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e também à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), um texto em que pede que o WhatsApp seja proibido de colocar em prática os novos termos.

O requerimento foi assinado pelos defensores públicos Estela Waksberg Guerrini e Luiz Fernando Babi Miranda, coordenadores do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública – SP (Nudecon). O pedido de liminar quer que as autoridades apurem se a nova política do WhatsApp está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Até a apuração ser concluída, eles querem que a atualização, prevista para o dia 15 de maio, seja suspensa.

“Já entendemos de antemão que essa nova política fere a legislação, tanto a LGPD quanto o CDC (Código de Defesa do Consumidor), no mínimo”, disse Guerrini, em entrevista ao Tilt, da UOL. “Em última instância, o WhatsApp deveria possibilitar, no mínimo, o direito de opt-in —os consumidores têm que poder escolher se eles querem compartilhar seus dados, quais dados e com que finalidade”, completou ela.

Procurada pela reportagem, a assessoria do WhatsApp disse que vê como positiva a oportunidade de esclarecer informações e que já está em contato com os órgãos competentes. A empresa também diz se colocar disponível para a cooperação com as autoridades brasileiras.

A Senacon afirma que não recebeu o requerimento até o momento, mas que, assim que ele chegar, “serão tomadas as devidas providências”. Já a ANPD não respondeu ao site quando questionada sobre o pedido da liminar.

O que muda no WhatsApp com a nova política de privacidade?

As novas regras do WhatsApp determinam um compartilhamento de dados dos usuários com outras empresas do mesmo grupo do Facebook. Entre as informações coletadas estão nomes, números de telefone, aparelho usado, dados de transações e pagamentos, etc.

Esse compartilhamento já existe há cerca de 4 anos, mas os usuários podiam optar por fornecer esses dados ou não. Agora, eles serão compartilhados automaticamente. As pessoas que não concordarem com os novos termos, não poderão mais ler ou enviar mensagens, mas ainda irão receber chamadas e notificações por “um curto período de tempo”.

LEIA MAIS:

Procon-SP notifica Facebook para mais esclarecimentos sobre a nova política de privacidade do WhatsApp

Política de privacidade do WhatsApp está sendo barrada pelo governo da Alemanha

Prazo para aceitar nova política de uso do WhatsApp está se esgotando

Confira os últimos acontecimentos no Estado de São Paulo: