Procon-SP proíbe telemarketing através de SMS e WhatsApp

A lei estadual foi atualizada e agora abrange aplicativos de mensagem

Por: Adriane Garotti | 16 março - 17:57

O Procon-SP anunciou recentemente as novas regras que impedem agências de telemarketing e empresas de usarem aplicativos de mensagens – como WhatsApp, Telegram e SMS –  para ofertarem produtos, fazer cobranças ou outro tipo de serviço que não se enquadre no pós-venda. 

As novas mudanças estão dentro da Lei Estadual n°17.334/2021, promulgada no dia 09 de março, e tem validade para todo o Estado de São Paulo. O Procon-SP afirmou que “o consumidor agora tem a garantia de que não será importunado”, segundo publicação em seu site oficial.

Os cadastros dos números na plataforma “Não Me Ligue” já existia, porém proibia apenas as ligações de telemarketing feitas através de robôs e profissionais. Agora, os aplicativos de mensagens passam a fazer parte dessa lista de proibição – apenas para quem cadastrar seu número de celular. 

Quem fizer o cadastro no “Não Me Ligue” terá seu número incluído na lista de proibição de recebimento de qualquer tipo de campanha comercial, ofertas e cobranças. É importante ressaltar que isso não exclui ligações com finalidade filantrópica, de arrecadações ou de pesquisa de satisfação do consumidor. 

Como realizar meu cadastro?

Se você não quiser mais receber ligações e mensagens de telemarketing,  entre no site do Procon-SP e siga as instruções do programa “Não Me Ligue”. Após cadastrar seu número – podendo ser até cinco linhas diferentes -, o prazo para o não recebimento deste tipo de ligações é de 30 dias.

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