Golpes pelo WhatsApp passam a ter penas de até 8 anos de prisão

A partir de hoje, fraudes, furtos, invasões e outros crimes digitais terão punições mais severas

Por: Gabriel Figueiredo Monteiro. | 28 maio - 22:13

Sancionada ontem (27) pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 28 de maio, a lei 14.155 altera o Código Penal e atribui penas mais graves para quem cometer crimes no meio digital.

A partir de hoje, a pena para quem invadir dispositivos eletrônicos conectados ou não à internet sem a devida autorização do proprietário será de um a quatro anos de reclusão mais multa. Antes da publicação da lei, a pena para esses crimes ia de 3 meses a um ano mais multa.

A punição pode ser agravada de um a dois terços caso essa invasão cause prejuízos econômicos.

Muitas vezes, esses crimes acontecem com a clonagem de contas do aplicativo de mensagens WhatsApp. Essa prática aumentou durante a pandemia de COVID-19 pela necessidade de maior contato remoto entre as pessoas.

Caso a invasão tenha acesso a conteúdos de comunicação privada (mensagens de texto e afins), segredos comerciais e industriais, informações sigilosas ou até mesmo conceder o controle remoto do dispositivo, a pena será de dois a cinco anos de reclusão.

Se o furto for resultado de uma fraude como aqueles que se utilizam de sites, ligações telefônicas e e-mails falsos, a pena parte dos quatro anos e pode chegar a oito anos de reclusão.

Ela será  agravada em até dois terços caso o criminoso utilize servidores no exterior para praticar a ação e pode ser duplicada caso o crime seja praticado contra um idoso ou vulnerável.

Para estelionatos cometidos no ambiente digital como redes sociais, aplicativos de mensagens como o já mencionado WhatsApp ou outros, a reclusão também será de quatro a oito anos com o mesmo agravante de um terço ao dobro caso o a vítima seja idoso ou vulnerável.

O projeto inicial da lei foi proposto pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e tem texto substitutivo do deputado Vinicius carvalho. O intuito é de atualizar o Código Penal para que a lei acompanhe os avanços da tecnologia e, consequentemente, o surgimento de novos golpes e reinvenção de antigos crimes no espaço digital.

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