Câmara aprova projeto de lei que endurece penas contra crimes virtuais

Texto aumenta o rigor das punições contra invasões de dispositivos, furtos e estelionatos. Proposta agora volta ao Senado

Por: Gabrielle Gonçalves | 15 abril - 21:23

Nesta quinta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições previstas no Código Penal para os crimes cometidos por meio de dispositivos eletrônicos. São eles: invasões, furtos ou estelionato.

Foto: Freepik

A proposta foi apresentada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), no ano passado. Os senadores já aprovaram o texto, mas, ele passou por modificação na Câmara pelo deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP). Por isso, agora, volta ao Senado.

Segundo o autor, Izalci Lucas, o projeto surgiu uma vez que “o volume de fraudes já começa a afetar a economia do país, gerando perda do poder aquisitivo e também perdas emocionais por parte das vítimas”. Ele também altera o Código de Processo Penal, para prever a competência dos crimes cometidos pela internet ou de forma eletrônica pelo lugar de domicílio ou residência da vítima.

O que muda?

Invasão de dispositivo

O texto altera a pena mínima para o crime de invasão de dispositivo de 3 meses para 1 ano. A pena máxima sai de 1 ano para 4 anos. Caso haja prejuízo econômico, a punição pode aumentar de um a dois terços. Atualmente, esse agravante aumenta de um sexto a um terço.

Se a invasão do dispositivo levar ao acesso de conteúdos de conversas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, ou ao controle remoto não autorizado do dispositivo invadido, a pena imposta pode variar de 2 a 5 anos. Hoje, a pena mínima é de 6 meses, e a máxima, de 2 anos.

Furto eletrônico

O projeto prevê uma pena de 4 a 8 anos de prisão para o crime de furto caso ele seja cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores. Atualmente, isso não é previsto na legislação brasileira.

Se o furto for cometido mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional, a punição sobe de um a dois terços. E se praticado contra idoso ou vulnerável, de um terço ao dobro.

Estelionato

A proposta altera o Código Penal para incluir a expressão “fraude eletrônica”. A pena estipulada é de 4 a 8 anos se a fraude for cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiros induzidos ao erro por meio das redes sociais, contatos telefônicos e e-mail ou análogo fraudulento.

Se o o estelionato for praticado com a utilização de algum servidor fora do Brasil, a pena aumenta de um a dois terços. Se for cometido contra vulneráveis ou idosos, a punição pode aumentar em um terço ao dobro.

Por fim, o texto também acrescenta um dispositivo ao Código Penal para definir as competências de processar e julgar os crimes de estelionato. Quando a ação for cometida pela internet ou de forma eletrônica, a competência será determinada pelo lugar de domicílio ou residência da vítima.

Fonte: G1

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