Apple sofre processo por venda de filmes com licença indefinida

O problema está justamente na falta de divulgação efetiva da política de uso do iTunes

Por: Adriane Garotti | 24 abril - 17:31

A maioria das pessoas acabam não pensando como funciona o direito de uso em compras virtuais como, por exemplo, filmes adquiridos na plataforma do iTunes da Apple. Porém, um internauta chamado David Andino decidiu passar a prestar mais atenção em como as informações de política de compra e uso não são divulgadas de forma correta pela gigante da maçã.

A partir do momento que uma pessoa compra um filme no iTunes, a ideia que fica é de que após o gasto realizado na aquisição do produto, aquilo fique “sendo seu” para sempre. Entretanto, é importante lembrar que caso o conteúdo saia do catálogo do direito de reprodução da Apple, a cópia do filme passa a ficar indisponível para o usuário também.

Print da tela do iTunes Filmes aberto no computador

(Foto: Print de tela/Divulgação/ Apple)

É exatamente aí que está o problema encontrado por Andino. Segundo ele, a Apple não especifica essa situação hipotética de maneira que os usuários realizem as compras estando cientes desse risco. Também, não existe uma forma da empresa devolver esse dinheiro para quem já adquiriu o produto e passou a não ter mais acesso disponível. 

Segundo o internauta, que afirma nunca ter tido qualquer tipo de problema como esse dentro do iTunes, o problema está no uso equivocado das palavras “Comprar” e “Adquirido” que aparecem. Já a Apple, afirma que toda essa especulação de licença indefinida já está subentendida pelos usuários. 

Recentemente, Andido iniciou uma ação coletiva contra a gigante da maçã. Seguindo em andamento na corte da Califórnia, o juiz John Mendez entendeu os motivos do internauta como sendo suficientes para a abertura de um processo contra a marca. 

“A Apple afirma que ‘ nenhum consumidor sensato’ acreditaria que o conteúdo adquirido permaneceria na plataforma iTunes indefinidamente. Mas, no uso comum, o termo “comprar” significa adquirir a posse de algo. Parece plausível, pelo menos na fase de ação de indeferimento, que consumidores sensatos ​​esperariam que seu acesso não fosse revogado”, afirmou o Juiz. 

Já a Apple não está aceitando tão bem essas acusações, já que mantém a afirmação de que todo esse processo é informado para seus clientes na política de uso do iTunes e na compra de seus produtos que são de direitos autorais de terceiros – neste caso específico, os produtores dos filmes. 

“A lesão que o requerente alega não é, como a Apple diz, que ele pode algum dia perder o acesso ao seu conteúdo comprado. Em vez disso, o prejuízo é que, no momento da compra, ele pagou muito pelo produto ou gastou um dinheiro que não teria senão pela deturpação. Este prejuízo econômico é concreto e real, não especulativo como a Apple alega, satisfazendo o requisito de prejuízo de fato do Artigo III”, disse o juiz John Mendez, explicando os motivos do internauta em abrir um processo contra a marca.

Fonte: Hollywood Reporter

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