União Europeia quer regulamentar uso de inteligência artificial

Bloco propôs um conjunto de regras sobre os chamados "usos de alto risco da IA"

Por: Gabrielle Gonçalves | 21 abril - 12:37

Nesta quarta-feira (21), a União Europeia revelou um conjunto de propostas para regulamentar o uso de inteligência artificial nos países do bloco. Apresentado em Bruxelas, o projeto de lei criaria uma lista dos chamados “usos de alto risco da IA” ​​que estariam sujeitos à supervisão e padrões para seu desenvolvimento e uso.

Foto: ShutterStock

As propostas estabeleceriam limites à utilização da tecnologia em uma série de atividades – desde carros autônomos até contratações por empresas, seleção de matrículas escolares e pontuação em exames. O documento também abrange a inteligência artificial no âmbito da aplicação da lei e sistemas judiciais – áreas consideradas de “alto risco” porque podem ameaçar a segurança das pessoas ou os direitos fundamentais.

Alguns usos seriam totalmente proibidos, incluindo o reconhecimento facial ao vivo em espaços públicos – embora haja algumas isenções para segurança nacional e outros fins. O projeto apresenta algumas exceções nos casos em que a IA é utilizada para encontrar crianças sequestradas, impedir ameaças terroristas iminentes e localizar suspeitos de certos crimes, que vão de fraude a assassinato.

O não cumprimento das regras poderia resultar em multas de até 30 mil euros (cerca de R$ 200 mil) para pessoas físicas. Para empresas, as sanções poderiam chegar até 6% da receita anual global.

Os fornecedores de sistemas de IA usados ​​para fins considerados de alto risco precisariam fornecer documentação detalhada sobre como seu sistema funciona para garantir que está em conformidade com as regras. A UE também poderá enviar equipes reguladoras às empresas para examinar os algoritmos pessoalmente.

O bloco diz que a maioria dos usos de inteligência artificial, incluindo videogames ou filtros de spam, não teria novas regras sob o projeto. Mas alguns sistemas de IA de baixo risco, como os chatbots, precisariam informar aos usuários que eles não são pessoas reais.

“Nossa regulamentação aborda os riscos humanos e sociais associados a usos específicos de IA. Achamos que é urgente. Somos os primeiros a sugerir este arcabouço legal”, afirmou a vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, em uma declaração.

A proposta apresentada nesta quarta-feira ainda enfrenta um longo processo antes de se tornar lei na União Europeia. O texto ainda precisa ser aprovado tanto pelo Conselho Europeu, que representa os 27 governos nacionais do bloco, quanto pelo Parlamento Europeu eleito diretamente – o que pode levar anos.

Alguns ativistas de direitos digitais da Europa criticam as regras. Para eles, o projeto possui elementos muito vagos e oferece algumas brechas para justificar o emprego da tecnologia no futuro.

Fonte: The New York Times e The Wall Street Journal

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