Elon Musk é condenado por violar leis trabalhistas

Conselho Nacional de Relações do Trabalho dos EUA considerou que o CEO da Tesla violou a legislação ao demitir um funcionário sindicalista e ameaçar outros no Twitter

Por: Gabrielle Gonçalves | 30 março - 23:55

O Conselho Nacional de Relações do Trabalho (NLRB, na sigla em inglês) decidiu, na última quinta-feira (25), que a Tesla violou repetidamente leis trabalhistas dos Estados Unidos. A primeira vez aconteceu em 2017, quando a fabricante de carros elétricos demitiu o sindicalista Richard Ortiz e a outra, em 2018, quando Elon Musk, CEO da empresa, publicou um tweet em que supostamente ameaçava seus funcionários.

Foto: REUTERS/Aaron P. Bernstein

Em uma votação, o Conselho determinou que Musk violou a legislação ao “interrogar coercivamente” trabalhadores envolvidos em atividades de organização protegidas legalmente, usando ordens de silêncio para impedi-los de falar com a mídia e demitindo Ortiz. Como parte da ação, a Tesla foi condenada a pagar o ativista por “qualquer perda de receita” e “quaisquer consequências fiscais adversas” que resultaram da sua demissão.

O NLRB também entendeu que o bilionário Elon Musk “ameaçou ilegalmente” os trabalhadores da Tesla em um tweet de 2018 e deve removê-lo. “Nada impede a equipe da Tesla em nossa fábrica de carros de votar no sindicato. Poderia fazê-lo se quisessem. Mas por que pagar as taxas sindicais e desistir das opções de ações por nada? Nosso histórico de segurança é 2x melhor do que quando a fábrica era UAW e todos já recebem assistência médica”, disse Musk na publicação.

As leis trabalhistas dos Estados Unidos admitem que as empresas digam que coisas ruins podem acontecer se os funcionários se organizarem em sindicatos, mas não permitem punições se isso acontecer. O Conselho afirma que o CEO da Tesla violou essas leis ao dizer que os trabalhadores “perderiam suas opções de ações se escolhessem o sindicato como seu representante”.

O tweet de Musk foi uma resposta aos esforços crescentes dos trabalhadores da fábrica da Tesla na Califórnia, para formar um sindicato junto ao United Auto Workers (UAW). Richard Ortiz foi um dos nomes por trás dessa mobilização.

Em 2017, o UAW e alguns funcionários da Tesla entraram com processos de violação trabalhista contra a marca e a acusaram de tentar silenciar os trabalhadores pró-sindicatos. Isso levou o NLRB a abrir uma reclamação formal contra a empresa.

Após a publicação de Elon Musk no Twitter, o UAW também entrou com uma queixa separada ao NLRB, alegando que a mensagem era “uma ameaça aos trabalhadores e uma violação direta da Lei do Trabalho”. Na época, a Tesla rebateu às acusações dizendo que a publicação apenas refletia o fato de que os membros do sindicato de outras grandes montadoras não recebiam opções de ações.

Além de ter que remover o post do Twitter e devolver o cargo de Richard Ortiz, o Conselho Nacional de Relações do Trabalho dos EUA ordenou que a Tesla revise seu acordo de confidencialidade para refletir a legislação trabalhista nacional, que “protege os funcionários quando eles falam com a mídia sobre as condições de trabalho, disputas trabalhistas ou outros termos e condições de emprego”.

“Esta é uma grande vitória para os trabalhadores que têm a coragem de se levantar e se organizar em um sistema que atualmente está fortemente a favor de empregadores como a Tesla, que não tem receio de violar a lei. Embora celebremos a justiça na decisão de hoje, ela destaca as falhas substanciais na legislação trabalhista dos Estados Unidos. Esta é uma empresa que claramente infringiu a lei, mas ainda faltam três anos para que esses trabalhadores alcancem um mínimo de justiça”, afirmou a a vice-presidente do UAW, Cindy Estrada, em um comunicado oficial.

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