Servidores consideram prejudiciais os gatilhos da PEC Emergencial

A PEC prevê a paralisação de concursos, bonificações e promoções em todo o serviço federal até que a recessão provocada pelo coronavírus termine

Por: Larissa Placca | 22 março - 22:36

Devida a PEC Emergencial, a Constituição foi modificada para destinar uma série de gatilhos para gastos no orçamento público da União, de estados e municípios. A PEC traz dispositivos que se referem diretamente aos servidores públicos, uma vez que pretende congelar salários e a concessão de gratificações, promoções e progressões.

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Aprovada pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados, a PEC 186/2019, PEC Emergencial, já foi promulgada pelo presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), junto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Brasília, congresso nacional e palácio do planalto

Foto: Agência Brasil/Divulgação

Entre as mudanças impostas pela PEC, o novo artigo 167-A da Constituição é o que mais preocupa a classe de trabalhadores. O artigo em questão, impede que estados e municípios destinem mais de 95% das suas receitas com despesas.

Através dele, a partir de agora, estão proibidas a concessão de vantagens, criação de cargos ou mesmo a criação de novas vagas mediante concurso. Essa proibição irá permanecer enquanto durar o estado de calamidade provocado pela pandemia de covid-19.

Portanto, concursos, bonificações e promoções em todo o serviço federal ficam paralisados até que a recessão provocada pelo coronavírus termine.

A UnaReg, representando cerca de 1.500 servidores, emitiu uma nota considerando a PEC extremamente prejudicial ao Estado, pois ela pode prejudicar a qualidade do serviço público brasileiro.

O que são os Gatilhos na PEC Emergencial?

Os gatilhos são clausulas que possibilitam alguns tipos de mudanças no alcance da lei. Neste caso, os Gatilhos Fiscais da PEC Emergencial atua na contenção de gastos, ou seja, limita o gasto da união dos estados e municípios.

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