Defesa de Wesley Safadão pede acordo ao MP para substituir punição no caso da vacinação irregular

Defesa de Wesley Safadão pede acordo ao MP para substituir punição no caso da vacinação irregular - Metropolitana FM

O advogado do cantor Wesley Safadão, da sua esposa a influenciadora digital Thyane Dantas e da produtora do artista Sabrina Tavares pediu que seja avaliada um acordo para substituir o processo criminal de vacinação irregular da Covid-19, iniciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por outras medidas.

O documento assinado pela defesa do cantor, ao qual o portal online g1 CE divulgou e teve acesso, é datado do dia 11 de outubro.

O pedido do advogado de Safadão foi realizado em resposta a despacho do MPCE — expedido em 30 de setembro — que apontou Marcelo Tchela, amigo do cantor, como ponte entre a equipe do cearense e funcionários do processo de imunização que permitiram a vacinação dos três.

Saiba o que pediu a defesa de Wesley Safadão ao Ministério Público:

1) Acesso à íntegra dos autos do presente procedimento investigatório criminal, inclusive de todos os depoimentos colhidos por este órgão ministerial;

2) Seja restituído o prazo para a apresentação das manifestações de Wesley, Thyane e Sabrina, devendo o termo inicial coincidir com a data em que se tiver acesso aos autos;

3) Seja restabelecido o sigilo deste procedimento, dado que fora levantado através de despacho prolatado na véspera da marcação do depoimento do trio;

4) Por fim, observados os requisitos legais, e, em sendo o caso, seja avaliada a possibilidade da celebração de acordo de não persecução penal.

A ação chamada de “acordo de não persecução penal” é uma possibilidade dada, de acordo com a Justiça, aos autores de crimes de “substituir” o processo criminal por outras formas de reparação dos danos causados com o delito.

Dentre as possibilidades que podem ser propostas pelo MP, estão a destinação de dinheiro a projetos sociais ou ainda a prestação de serviços comunitários. Para o acordo vingar, os termos devem ser aceitos por ambas as partes do processo.

Instrumento jurídico que começou a vigorar em janeiro de 2020, a partir da Lei 13.694, conhecida como Pacote Anticrime, o acordo de não persecução penal pode ser realizado entre o Ministério Público e o investigado, como regra, antes da instauração do processo criminal.

Vale lembrar que a Polícia Civil do Ceará (PC-CE) indiciou Safadão, Thyane e Sabrina na fraude na imunização contra a Covid-19 para estar nos Estados Unidos e México entre outubro e novembro deste ano. Os três receberam a vacina da Janssen, de dose única, irregularmente. No total, o inquérito policial terminou com oito pessoas indiciadas. Saiba Mais.

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