Defesa de Wesley Safadão pede acordo ao MP para substituir punição no caso da vacinação irregular

Advogado do cantor também defende a esposa do artista e sua produtora

Por: David Mesquita | 14 outubro - 19:33

O advogado do cantor Wesley Safadão, da sua esposa a influenciadora digital Thyane Dantas e da produtora do artista Sabrina Tavares pediu que seja avaliada um acordo para substituir o processo criminal de vacinação irregular da Covid-19, iniciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por outras medidas.

O documento assinado pela defesa do cantor, ao qual o portal online g1 CE divulgou e teve acesso, é datado do dia 11 de outubro.

O pedido do advogado de Safadão foi realizado em resposta a despacho do MPCE — expedido em 30 de setembro — que apontou Marcelo Tchela, amigo do cantor, como ponte entre a equipe do cearense e funcionários do processo de imunização que permitiram a vacinação dos três.

Saiba o que pediu a defesa de Wesley Safadão ao Ministério Público:

1) Acesso à íntegra dos autos do presente procedimento investigatório criminal, inclusive de todos os depoimentos colhidos por este órgão ministerial;

2) Seja restituído o prazo para a apresentação das manifestações de Wesley, Thyane e Sabrina, devendo o termo inicial coincidir com a data em que se tiver acesso aos autos;

3) Seja restabelecido o sigilo deste procedimento, dado que fora levantado através de despacho prolatado na véspera da marcação do depoimento do trio;

4) Por fim, observados os requisitos legais, e, em sendo o caso, seja avaliada a possibilidade da celebração de acordo de não persecução penal.

A ação chamada de “acordo de não persecução penal” é uma possibilidade dada, de acordo com a Justiça, aos autores de crimes de “substituir” o processo criminal por outras formas de reparação dos danos causados com o delito.

Dentre as possibilidades que podem ser propostas pelo MP, estão a destinação de dinheiro a projetos sociais ou ainda a prestação de serviços comunitários. Para o acordo vingar, os termos devem ser aceitos por ambas as partes do processo.

Instrumento jurídico que começou a vigorar em janeiro de 2020, a partir da Lei 13.694, conhecida como Pacote Anticrime, o acordo de não persecução penal pode ser realizado entre o Ministério Público e o investigado, como regra, antes da instauração do processo criminal.

Vale lembrar que a Polícia Civil do Ceará (PC-CE) indiciou Safadão, Thyane e Sabrina na fraude na imunização contra a Covid-19 para estar nos Estados Unidos e México entre outubro e novembro deste ano. Os três receberam a vacina da Janssen, de dose única, irregularmente. No total, o inquérito policial terminou com oito pessoas indiciadas. Saiba Mais.

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