Votação da punição de Fernando Cury foi adiada; Deputados divergem sobre a pena, Isa pede cassação de mandato

Isa Penna foi apalpada na região dos seios pelo Deputado Cury em plenário em dezembro do ano passado

Por: Larissa Placca | 31 março - 22:56

A votação da punição do deputado Fernando Cury (Cidadania), que está sendo julgado após denúncia da deputada Isa Penna (PSOL), não foi definida na sessão desta quarta-feira (31) na Assembleia Legislativa de São Paulo.

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Análise e votação continuará nesta quinta-feira (1º), às 11h. Isa Penna foi apalpada na região dos seios pelo Deputado Cury em plenário em dezembro do ano passado.

O deputado Fernando Cury (Cidadania) em pronunciamento na Câmara

O deputado Fernando Cury (Cidadania) em pronunciamento na Câmara; Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação

A sessão teve que ser adiada devido à quantidade de deputados inscritos para discursar. A deputada Isa, com o tempo de um dia a mais, tentou articular o aumento da punição a Cury.

O deputado foi condenado pelo Conselho de Ética, por 5 votos a 4, a 119 dias de suspensão do mandato. Leia a matéria completa.

Para os parlamentares, a opção de cassação segue fora de negociação. Os deputados já preparam um acordo para 180 dias de afastamento devido à pressão e à repercussão do caso.

O presidente do Conselho de Ética, Carlão Pignatari (PSDB), pediu uma reunião para quinta, às 9h, com líderes e membros do conselho para encontrar “uma saída política”. A pena precisa ser aprovada pelo plenário por maioria absoluta (48 dos 94 deputados), em votação aberta.

Isa tentou a possibilidade de que uma emenda pela cassação fosse votada no plenário. Mas o presidente Carlão afirmou, nesta terça (30), que esse projeto não admitia modificações, e a votação seria da pena de 119 dias. O presidente defendeu a decisão de acordo com a jurisprudência da Procuradoria.

Ele disse ainda que a decisão não busca beneficiar ou prejudicar deputados específicos. “O que houve vai ser penalizado com justiça. Não é com 50 dias a mais ou a menos que será corrigido um erro gravíssimo que foi cometido na Assembleia”.

“Acho que houve um erro enorme, o deputado errou, tem que pagar pelo seu erro dentro do regimento. Todos estamos constrangidos com o que aconteceu com a Isa, mas infelizmente temos que seguir o que diz o regimento.” justificou.

Diante da decisão, Isa e Emidio de Souza (PT), acionaram a Justiça para suspender a sessão e obrigar a admissão de emendas.

Às 11h30 desta quarta, uma hora e meia após o início da sessão, o desembargador Francisco Casconi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou a liminar (decisão provisória).

Após longa sessão, marcada por discussões, interrupções e corte de microfone. A Procuradoria da Casa se posicionou para que Cury perdesse seu mandato e seu gabinete de qualquer forma.

Na sessão, Carlão afirmou que o suplente de Cury será convocado. Fora da Assembleia, Cury é investigado por importunação sexual pelo Ministério Público de São Paulo, após Isa denunciá-lo .

O que é Jurisprudência?

O termo designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais, ou seja, a decisão é baseada em outras interpretações da mesma lei.

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