Vice-presidente da Câmara pede que Judiciário, Ministério Público e militares sejam incluídos na Reforma Administrativa

Para ele, a atual legislação não valoriza o mérito no funcionalismo público.

Por: Larissa Placca | 13 abril - 20:45

Nesta segunda-feira (12), o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), defendeu que, sejam incluídos na Reforma Administrativa, os integrantes do Judiciário, do Ministério Público e militares.

A Reforma Administrativa segue em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM) em sessão;

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM) em sessão; Foto: Agência Brasil/Divulgação

No final do mês de março, a oposição atrasa votação da Reforma Administrativa. O relator da Reforma, Darci de Matos (PSD-SC), pretendia que o projeto fosse votado ainda este mês.

Deputados que obstruíram a pauta da reunião, disseram que vão seguir com a estratégia. Obstrução de pauta é um recurso usado para evitar a votação de determinada matéria.

A declaração foi dada em live do Congresso em Foco e da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) sobre a reforma administrativa, na noite dessa segunda-feira (12).

“Eu acho que juízes, promotores, servidores do Judiciário e do Ministério Público devam estar nesta PEC. E que servidores públicos militares também possam estar nesta PEC”, afirmou o vice-presidente.

Para ele, a atual legislação não valoriza o mérito no funcionalismo público. “No exemplo de juízes, o servidor público que despacha dez processos e o que despacha mil processos recebem a mesma coisa”, disse o parlamentar. “Ele não tem meta, não tem avaliação de desempenho – algo que já é muito avançado no serviço federal, mas ainda é muito precário no serviço público estadual.”

Segundo Deputados, a PEC 32/2020, da chamada “Reforma Administrativa”, deve ter votação novamente prorrogada por conta da covid-19. A Câmara dos Deputados tem alterado votações para dar prioridades a temas da pandemia.

Porém, ainda há necessidade de que a proposta vá a debate, seja na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seja na Comissão Especial sobre o tema.

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