Urgência de projeto que prevê privatização dos Correios é aprovada na Câmara

Autor do projeto é o próprio presidente Bolsonaro, que encaminhou texto pessoalmente ao Legislativo

Por: Murilo Amaral Feijó | 20 abril - 18:42

Nesta terça-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 591/21, que prevê a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada, ou seja, possibilita a privatização dos Correios.

O texto é de autoria do Poder Executivo, o governo federal, e foi encaminhado pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à Câmara.

Correios

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agora, o PL deve ser votado na Câmara e, caso seja aprovado, passará pelo Senado Federal. Se aprovado, o projeto transforma a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em uma sociedade econômica mista. Além disso, a ECT passa a ser “Correios do Brasil S.A.” e será vinculada ao Ministério das Comunicações.

O projeto também prevê uma alteração na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que passará a ser chamada de Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais, sendo responsável pelos dois serviços.

Em março, o governo concluiu a primeira etapa do processo de desestatização dos Correios, da Eletrobras e da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação). Na semana passada (14), Bolsonaro assinou um decreto que inclui os Correios no PND (Programa Nacional de Desestatização).

Hoje, 280 deputados votaram a favor da urgência do PL 591/21. 165 votaram contra e 1 deputado se absteve. Com a urgência, a tramitação se torna mais rápida, sem a necessidade de discussão nas comissões da Câmara.

A partir de 2017, os Correios deixaram de dar prejuízo ao governo. Em 2019, chegou a gerar um lucro de R$ 102 milhões. Em 2015, o prejuízo dos serviços postais chegou a R$ 2,12 bilhões.

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