Tribunal de Contas da União afirma que Governo não direcionou dinheiro para combater pandemia no Orçamento de 2021

TCU dá 15 dias para reparação; No ano passado, o ministério da Saúde tinha previsto R$ 63,7 bilhões para aplicar diretamente em ações contra a crise.

Por: Larissa Placca | 20 abril - 20:10

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou que o governo federal ainda não reservou dinheiro para combater o coronavírus em 2021. Relatório pode ser usado na investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Covid).

A Comissão vai investigar a atuação do governo federal durante a pandemia da doença no Brasil. Segundo o TCU, até março, o Governo não havia repassado qualquer recurso para estados e municípios enfrentarem a crise sanitária.

O plenário do TCU, em sessão extraordinária, em 2015

O plenário do TCU, em sessão extraordinária, em 2015; Foto: Agência Brasil/Divulgação

A corte apontou, a partir de dados fornecidos pelo próprio Executivo, que “não constam dotações para as despesas de combate à pandemia” previstos no Orçamento de 2021.

No ano passado, o ministério da Saúde tinha previsto R$ 63,7 bilhões para aplicar diretamente em ações contra a crise.

“O Ministério da Saúde dispõe de R$ 20,05 bilhões para aplicação direta [em 2021], porém, R$ 19,9 bilhões estão reservados para despesas relativas à vacinação da população”, afirma o relatório. Nesse caso, restariam R$ 150 mil para o restante. “Tal situação mostra-se preocupante, ainda mais nesse cenário de recrudescimento da contaminação e mortalidade.”, diz.

O TCU afirma, ainda, que grande parte desses R$ 20,05 bilhões são referentes aos R$ 24,5 bilhões que o país disponha em 2020 para ingressar no consórcio Covax Facility, da OMS [Organização Mundial da Saúde].

“Contudo, foram pagos apenas R$ 2,22 bilhões desse valor em 2020, tendo sido necessária a edição do Decreto 10.595/2021, que reabriu o crédito extraordinário no valor de R$ 19,9 bilhões, permitindo a utilização desse saldo em 2021”, diz o TCU.

Do dinheiro previsto em 2020, o governo distribuiu mais R$ 20,4 bilhões entre os outros ministérios, destinado, na época, ao auxílio emergencial (R$ 322 bilhões), o programa de redução de salário e jornada e suspensão de contrato (R$ 51,55 bilhões) e auxílio a estados, municípios e DF (R$ 79,19 bilhões).

Segundo a reportagem do UOL, o Ministério da Saúde se defendeu ao TCU, alegando que “a situação epidemiológica atualmente verificada não era certa em meados de 2020”, quando o orçamento de 2021 foi planejado.

O TCU deu 15 dias para que seja incluída verba para a covid-19 no orçamento, a sanção deve ocorrer até quinta-feira (22).

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