TCU recebe pedido para investigar governo federal sobre o cancelamento de compras de ‘Kit intubação’ em 2020

Pedido foi cancelado em agosto de 2020 pelo Ministério da Saúde, na época chefiado por Eduardo Pazuello

Por: Marina Ponchio Gomes Ferreira | 23 março - 15:58

O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu nesta terça-feira (23) um pedido para que seja investigado o cancelamento de compras de medicamentos para intubação, determinado em agosto de 2020, pelo Ministério da Saúde. O requerimento foi feito pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. 

O documento contém reportagens que mostram o cancelamento da compra  e as consequências disso. Segundo Furtado, uma possível conduta omissiva dos agentes públicos do Ministério da Saúde, na época chefiado por Eduardo Pazuello pode ter acontecido, pois havia uma recomendação que a compra fosse feita pelo Conselho Nacional de Saúde. 

Médicos trabalhando em leitos

Foto: Reprodução/Agência Brasil

No texto o subprocurador-geral pede que o TCU “decida pela adoção de medidas necessárias a apurar por que o Ministério da Saúde, negligenciando orientações técnicas do Conselho Nacional de Saúde, cancelou, em agosto de 2020, compra internacional de medicamentos do kit intubação, usado no tratamento da covid-19.”

Além de demandar a investigação, Furtado recomendou que o Ministério da Saúde distribua gratuitamente máscaras N95, à toda população brasileira, através do SUS.

Qual a função do TCU?

O Tribunal de Contas da União é um órgão governamental responsável por julgar, fiscalizar, informar e corrigir as informações referentes ao dinheiro público. O principal objetivo do TCU pe controlar a legitimidade e legalidade de todo o dinheiro e dos bens públicos, garantindo que eles sejam usados de forma correta, em prol da população. 

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