TCU acusa Ministério da Saúde de “abuso de poder” e omissão com kit intubação em postos

Segundo o tribunal, o Ministério se "exime das responsabilidades" na pandemia de covid-19

Por: Marina Ponchio Gomes Ferreira | 18 abril - 14:22

O Tribunal de Contas da União (TCU) acusa o Ministério da Saúde de abuso de poder, ineficiência e omissão durante sua atuação na pandemia de covid-19 no Brasil. Segundo o documento do tribunal concluído neste mês, o governo alterou documentos para se eximir da responsabilidade de liderar as ações ao ponto de não monitorar o fornecimento de remédios de intubação em postos de saúde. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) covid, terá como prioridade a análise do relatório do TCU. As primeiras sessões devem contar com a convocação dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde), Fernando Azevedo (Defesa) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores). 

Queiroga ao lado de Pazuello

Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello ao lado do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga –  Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Kit intubação

De acordo com o documento, o Tribunal de Contas teve uma reunião com o ministério no dia 19 de março, para tratar da falta de medicamentos de intubação aos pacientes em estado grave de covid-19. Os fiscais relatam que “o acompanhamento do órgão baseava-se exclusivamente […] nos medicamentos utilizados para a intubação de pacientes internados em hospitais públicos.” 

“Deixando de levar em conta a necessidade de abastecimento de medicamentos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), que também estariam realizando procedimento de intubação em pacientes graves, conforme relatado na própria reunião”, afirmou o TCU em relatório.

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Outro ponto destacado pelos fiscais foi o “envio linear a todos os estados” de dois medicamentos para intubação, o propofol e atracúrio, “desconsiderando a diferença no número de leitos entre os estados”. 

“Os trabalhos de controle e monitoramento do MS (Ministério da Saúde) pata medicamentos de IOT foram ineficazes por falta de controle em tempo real e de sistema apropriado e, principalmente, por desconsiderem o agravamento da crise, as condições sanitárias do país e as reais necessidades das secretarias de saúde.”

Abuso de poder

O TCU acusou a pasta de “omissão” e “abuso de poder” pois, segundo eles, o ministério se exime das responsabilidades, e teria aberto mão de assumir a liderança nas ações da pandemia a delegar essas funções a estados e municípios, além de não realizar campanhas publicitárias recomendadas pelo tribunal anteriormente. 

Os fiscais ressaltaram que os países que tiveram melhor resultado no controle da pandemia “compartilham, ao menos, uma característica em comum: a adoção de medidas planejadas e coordenadas centralmente para o controle e disseminação do vírus.”

O tribunal alegou também que o ministério não cumpriu com o Plano de Contingência Nacional “Verificou-se que o Ministério da Saúde não tem liderado esse processo. Ao reverso, excluiu do Plano de Contingência Nacional a ação que lhe atribui essa responsabilidade”, e afirmou que as “ações verificadas não apresentam o grau de transparência e rapidez esperada”. 

No dia 7 de abril, o TCU concluiu que o ministério precisaria retomar coletivas de imprensas diárias. O ministério reconheceu a necessidade aprimorar a comunicação na pandemia de covid, mas respondeu ao Tribunal que a definição de uma periodicidade para as coletivas diárias “não poderia não ser conveniente em razão da possível flat de temas” e que “há um custo para a pasta realizar coletivas”.

Perante os argumentos, o TCU sugeriu que as “coletivas de imprensa aconteçam com a frequência mínima de três vezes por semana.”

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