STJ rejeita recurso para reabrir uma ação penal contra Fernando Haddad

Haddad havia sido acusado por corrupção e lavagem de dinheiro e se tornou réu no processo por decisão 5ª Vara Criminal de São Paulo

Por: Bianca Antunes | 21 abril - 14:59

Os ministros da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negaram recurso do Ministério Público de São Paulo para reabrir uma ação penal instaurada em 2018 contra o ex-prefeito de São Paulo e ex-candidato à presidência da República Fernando Haddad (PT).

Haddad foi acusado por corrupção e lavagem de dinheiro e se tornou réu no processo por decisão 5ª Vara Criminal de São Paulo. O Tribunal de Justiça do Estado já havia trancado a ação anteriormente.

Foto: Divulgação/Agência Brasil

Em sessão realizada na terça-feira (20), os magistrados decidiram, por unanimidade, que Haddad foi inocentado das imputações pela Justiça Eleitoral e por isso não caberia manter um processo sobre os mesmos fatos na Justiça Comum.

Colaboração premiada

O caso envolve uma denúncia baseada na colaboração premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC Engenharia, que disse ter obtido benefícios em contratos com a Petrobras em troca de doações que teriam financiado a campanha eleitoral do petista em 2012.

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