STJ rejeita recurso e mantém anulação da quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

O vice-presidente da Corte, Jorge Mussi, foi o responsável pela decisão

Por: Maria de Toledo Leite | 09 abril - 18:38

Nesta sexta-feira (9), o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, rejeitou um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a decisão que anulou as quebras de sigilo do senador Flávio Bolsonaro.

Informações obtidas pela quebra de sigilo eram parte da apuração do caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A PGR questionava e procurava levantar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o valor desses documentos.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Em seu recurso, o subprocurador geral afirmou que as decisões que autorizaram a quebra dos sigilos teriam sido legais. Portano, a PGR defende que os dados obtidos sejam usados na apuração.

No entanto, ao decidir nesta sexta, o ministro Jorge Mussi analisou a existência de alguma questão constitucional que justificasse o envio do caso ao STF, deixando de lado a questão da legalidade ou a falta dela.

Por fim, foi decidido que não teria motivo para encaminhar o caso ao Supremo e rejeitou o recurso. Mesmo assim, a PGR pode recorrer dessa decisão.

Anulação das quebras de sigilo

As quebras de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro haviam sido autorizadas em abril e junho de 2019, quando o caso das “rachadinhas” ainda estava na primeira instância.

Elas foram decretadas em duas decisões, a primeira sendo bem curta e a segunda com 10 páginas que justificavam a autorização e que serviu para reforçar a fundamentação apresentada anteriormente.

STJ nega recurso de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

Após isso, os ministros concluíram que as decisões não tinham sido feitas de forma devida. A decisão pode, na prática, causar a anulação de todas as provas obtidas a partir de dados bancários e fiscais de Flávio Bolsonao contra ele mesmo, mas não que o senador seria inocentado.

A decisão que anulou a quebra do sigilo de Flávio Bolsonaro foi tomada em fevereiro pela Quinta Turma do STJ, que determinou que fossem anuladas as quebras dos sigilos bancário e fiscal do senador.

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