STF prorroga análise de tentativa de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, a ação foi movida após acusações de Moro

O depoimento de Bolsonaro no caso, é a última etapa que falta para a conclusão dos trabalhos dos investigadores.

Por: Larissa Placca | 24 abril - 13:01

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (23) decidiu prorrogar por mais 90 dias a ação que investiga uma suposta tentativa de interferência indevida do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal (PF).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com o pedido de investigação, após as acusações levantadas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, ao se desligar da pasta.

O presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro em cerimônia

O presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro em cerimônia; Foto: Agência Brasil/Divulgação

“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, a partir do encerramento do julgamento do agravo regimental iniciado pelo Plenário em 08/10/2020, bem como a proximidade do recesso, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do encerramento do prazo final anterior (27 de abril), o presente inquérito”, determinou Moraes.

Além disso, o plenário do Supremo não decidiu se o depoimento de Bolsonaro será se presencial ou por escrito. O caso chegou a ser agendado para a pauta em 24 de fevereiro, mas não foi julgado.

Em novembro do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou à Corte que o o processo poderia ser encaminhado à Polícia Federal para a elaboração do relatório final, pois o presidente havia desistido de se explicar às autoridades.

Na avaliação de Alexandre de Moraes, no entanto, o investigado não pode deixar de ser submetido ao interrogatório policial, ainda que decida permanecer em silêncio.

O ministro defendeu que a Constituição Federal não prevê o ‘direito de recusa prévia’ ao investigado ou réu. O entendimento, porém, contraria o entender do procurador-geral da República, Augusto Aras, que aceita o direito do presidente de desistir do interrogatório.

A investigação foi aberta no final de abril de 2020 a partir de informações apresentadas por Moro, que deixou o governo acusando o presidente de substituir nomeados em cargos estratégicos da Polícia Federal para blindar familiares e aliados de investigações.

O depoimento de Bolsonaro no caso, é a última etapa que falta para a conclusão dos trabalhos dos investigadores.

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