STF nega pedido de Witzel para que afastamento do cargo não ultrapasse 180 dias

No ano passado, outros dois pedidos feitos pelo governador afastado do Rio de Janeiro já haviam sido negados

Por: Caroline Ripani | 24 março - 12:00

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, negou o pedido de Wilson Witzel para que seu afastamento do governo do Rio de Janeiro tenha limite de 180 dias.

Witzel, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, foi afastado do cargo em agosto de 2020, entrando com o pedido ao STF no início do mês.

Wilson Witzel, governador afastado do Rio de Janeiro

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Por meio de ação direta de inconstitucionalidade – ação com a finalidade de declarar que uma lei é inconstitucional – Witzel argumentou que a Constituição prevê prazo máximo de 180 dias de afastamento do presidente da República em caso de admissão da acusação de crimes de responsabilidade ou comuns. A lei também vale para a legislação do Rio com relação ao governador do estado.

Fachin, no entanto, considerou ilegítima a proposta de Witzel, visto que, ele não está mais ocupando o cargo.

No ano passado o ministro já havia negado dois pedidos da defesa de Witzel para suspender o afastamento. Segundo Fachin não havia “amparo legal para o pedido de reconsideração”.

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