STF nega pedido de impor prazo para análise de pedidos de impeachment de Bolsonaro na Câmara

A ministra Cármen Lúcia afirma que a ação não demonstra “quais direitos e liberdades constitucionais estariam sendo inviabilizados”

Por: Larissa Placca | 13 abril - 19:08

Nesta terça-feira (13), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do advogado Ronan Botelho para que a corte fixasse um prazo para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analisar pedidos de impeachment apresentados à Casa.

Na decisão divulgada, a ministra afirma que a ação não demonstra “quais direitos e liberdades constitucionais estariam sendo inviabilizados” pela falta de norma que regulamente prazo para análise dos pedidos de afastamento.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) no plenário

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) no plenário; Foto: Agência Brasil/Divulgação

A Câmara dos Deputados tem 107 pedidos de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. No período de 31 de março a 6 de abril, foram protocolados 32 pedidos. Leia a matéria completa.

Nesta segunda-feira (12), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e o vereador de São Paulo Rubinho Nunes apresentaram uma ação como a do advogado Botelho ao Supremo, que ainda não julgada.

Os autores do Mandado de Injunção entendem que a lei 1079/50 (lei do impeachment) é omissa quanto aos prazos para análise dos pedidos.

Bolsonaro cometeu dois crimes de responsabilidade no último final de semana

“É uma vergonha que na atual situação que vivemos, frente a uma condução desastrosa do enfrentamento à pandemia por parte do presidente, os pedidos de impeachment estejam engavetados, sem nenhuma resposta sequer à sociedade”, disse Kataguiri.

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