STF leva ao plenário do Supremo a votação sobre a decisão de Fachin que anula as condenações do ex-presidente Lula

Barroso, durante seu voto, afirma que questão "merece ser avaliada pelo plenário"

Por: Larissa Placca | 14 abril - 18:37

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (14) sobre a decisão de Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato.

O pedido foi protocolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto pela defesa de Lula.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julgamento

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julgamento; Foto: Divulgação/Agência Brasil

Durante sessão, os ministros discutiram se tema deveria ter sido levado ou não ao plenário do STF.

Em março, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anulou nesta segunda-feira (8), todas as condenações relacionadas às investigações da Operação Lava Jato do ex-presidente Lula. Com essa decisão, Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível segundo a Lei da Ficha Limpa.

Barroso, durante seu voto, afirma que questão “merece ser avaliada pelo plenário” e acompanha Fachin. O STF formou maioria para que a anulação das condenações do ex-presidente Lula seja levada ao plenário da Corte.

A PGR quer derrubar a decisão individual de Fachin e restabelecer as condenações, tornando Lula inelegível. A defesa de Lula quer a continuidade dos processos que questionam a conduta da Justiça Federal do Paraná. A defesa pede que as ações prossigam até que haja decisão definitiva sobre a validade ou não das condenações.

Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula, feita em novembro do ano passado. O ministro também extinguiu 14 processos que questionavam a conduta da Justiça Federal do Paraná.

*Última atualização às 18h57

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