STF irá votar sobre os decretos de Bolsonaro que visam flexibilizar o porte de armas no país

O Planalto defende as mudanças para 'desburocratizar procedimentos' e evitar 'entraves desnecessários'

Por: Larissa Placca | 08 abril - 21:16

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pautou o julgamento para o próximo dia 16 contra decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar o porte de armas no país.

O processo foi motivado por ações de quatro partidos. Nesta quinta-feira (8), o Senado adiou a votação do Projeto de Decreto Legislativo 55/2021, que dispõe sobre a aquisição de armas de fogo e de munição. Após a decisão da Casa, Weber anunciou que irá pautar o tema no Supremo.

armas compradas

Foto: Agência Brasil/Divulgação

O PSB, um dos partidos autores das ações, alertou diretamente a Rosa sobre as medidas entrarem em vigor na próxima segunda, 12.

Para o partido, os decretos podem levar a um aumento de crimes violentos, como homicídios e feminicídios. “É urgente que o STF contenha essa política armamentista antes que seja tarde demais”, afirmou o partido. Os outros partidos que se opuseram às decretos foram a Rede, o PT e o PSOL.

Assinadas por Bolsonaro em fevereiro, as medidas elevaram o número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo (de quatro para seis unidades), permitiram o porte nacional de armas e também abriram a possibilidade de substituição do laudo de capacidade técnica por um ‘atestado de habitualidade’ emitido por clubes de tiro.

O Planalto defende as mudanças para ‘desburocratizar procedimentos’ e evitar ‘entraves desnecessários’ à prática do tiro desportivo. “Para se conseguir comprar uma arma de fogo é necessário ‘investir tempo e dinheiro’, sendo que levam meses até se conseguir todos os registros e autorizações necessários”, escreveu a Secretaria-Geral da Presidência, em ofício enviado ao Supremo pela AGU.

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