STF determina que governo federal reintegre famílias excluídas do Bolsa Família

A medida deve ser cumprida em dez dias sob pena de multa diária em R$ 100 mil

Por: Bianca Antunes | 15 abril - 16:50

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o governo federal reintegre as famílias excluídas do programa Bolsa Família durante a pandemia em um prazo de dez dias.

“Cumpra-se a medida acauteladora implementada, com a reintegração, no prazo de 10 dias, das famílias excluídas do Programa Bolsa Família, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100.000,00”, afirma o magistrado.

Ministro do STF

Foto: Divulgação/Agência Brasil

O ministro havia deferido, no ano passado, uma liminar para que o governo suspendesse os cortes no Bolsa Família no período de pandemia. A medida foi aprovada no mês de agosto por unanimidade.

No entanto, o governo federal informou que houve desligamentos, mas todos relacionados a fraudes e suspensão temporária.

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