STF decide que restrições a cultos e missas presenciais na pandemia devem ser mantidas

A Corte formou maioria para que estados e municípios possam proibir atividades religiosas presenciais, durante crise sanitária

Por: Murilo Amaral Feijó | 08 abril - 19:54

Nesta quinta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal formou maioria, por 8 a 2, e decidiu que estados e municípios podem restringir a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas presencialmente, durante a pandemia de covid-19.

Votaram a favor da proibição temporária os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente do STF, Luiz Fux. Os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli votaram contra a decisão.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A votação começou ontem (7), com o voto do ministro Gilmar Mendes, mas foi interrompida e adiada para hoje. Mendes é relator do processo e votou a favor da restrição de cultos presenciais. Durante seu voto, o ministro criticou a “agenda política negacionista” que, segundo ele, vai contra a “fraternidade tão ínsita ao exercício da religiosidade”.

Na última segunda-feira (5), Mendes negou uma liminar que pedia a suspensão do decreto do Governo de São Paulo, que proibiu cultos presenciais. Ele se posicionou contra a decisão do ministro Nunes Marques de liberar missas e cultos presenciais, antes da Páscoa.

Acompanhando Gilmar Mendes, votou depois o ministro Alexandre de Moraes, que apontou que a ação não trata de perseguição ou criminalização de qualquer prática religiosa. Ele destacou que, caso levasse em conta os “dogmas religiosos para tomar decisões fundamentais para a sobrevivência de seus cidadãos”, prejudicaria a laicidade do Estado.

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Durante seu voto, o ministro Fachin rebateu as críticas que apontavam as restrições de cultos presenciais como inconstitucionais: “Inconstitucional é a omissão que não age de imediato para impedir as mortes evitáveis, inconstitucional é não promover meios que as pessoas fiquem em casa com respeito ao mínimo existencial, inconstitucional é recusar as vacinas que teriam evitado o colapso de hoje”. Ele votou a favor da decisão de estados e municípios.

O ministro Luís Roberto Barroso, ao votar contra a liberação dos cultos, mencionou o número de mortes por covid-19 e afirmou: “Nós nos atrasamos em obrigar o uso de máscaras, em fomentar o isolamento e em comprar vacinas e estamos pagando esse atraso com vidas”.

Também acompanhando o voto da maioria dos ministros, Rosa Weber apontou que a situação crítica que o país vive e continuará vivendo é uma “nefasta consequência do negacionismo”. Na visão da ministra, liberar cultos presenciais “favoreceria a morte, quando deve ser prestigiada e defendida a vida”.

O voto de Cármen Lúcia foi o que formou a maioria contra a liberação de missas presenciais. Durante seu voto, ela manifestou solidariedade às vítimas da covid-19, familiares que perderam entes queridos, profissionais da saúde e jornalistas. “O Brasil tornou-se um país que preocupa o mundo inteiro, pela transmissibilidade letal desse vírus”, destacou.

Lewandoswski justificou seu voto afirmando que “não há como deixar de optar pela prevalência do direito à vida, à saúde e à segurança sobre a liberdade de culto, de maneira que ela seja pontual e temporariamente limitada, até que nós nos livremos dessa terrível pandemia que assola o país e o mundo”.

O ministro decano – mais antigo da Corte -, Marco Aurélio, disse: “Queremos rezar, rezemos em casa. Não há necessidade de abertura de templo”. Na última segunda-feira (5), Marco Aurélio criticou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e voltou a criticar a decisão de Nunes Marques.

Por último, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, também apontou as mortes por covid-19, prestou solidariedade às famílias das vítimas e justificou: “O momento de conforto espiritual deve ser usufruído cada um nos seus lares”.

O ministro Nunes Marques, que liberou os cultos presenciais antes da Páscoa, afirmou que as restrições sobre a realização de missas durante a pandemia ferem o direito à liberdade religiosa. “Sabemos onde essa doença está sendo transmitida: festas, baladas e bares estão lotados, sem distanciamento nem máscara. Não são nos cultos e nas missas que a pandemia está ganhando força”, justificou.

Nunes Marques foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli em seu voto contra as medidas que restringem a realização de missas presenciais. Dias Toffoli não justificou seu voto.

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