STF decide aceitar denúncia e torna Daniel Silveira réu por atos antidemocráticos

Por unanimidade, a Corte abriu processo penal que contra o deputado que proferiu ofensa aos ministros do Supremo

Por: Murilo Amaral Feijó | 28 abril - 17:40

Nesta quarta-feira (28), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por 11 votos a 0, decidiram aceitar denúncia contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), tornando-o réu em ação penal que investiga atos antidemocráticos do deputado.

O Supremo ainda decidiu, por 10 votos a 1, manter a prisão domiciliar do deputado, decretada no começo de março. O ministro Marco Aurélio foi o único voto contrário, defendendo a liberdade de Silveira.

Deputado federal Daniel Silveira, durante sessão na Câmara

Deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Foto: Câmara dos Deputados

Durante seu voto para aceitar o processo contra Silveira, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a liberdade de expressão “não se confunde com liberdade de agressão, com anarquia, desrespeito ao estado de direito e da defesa da volta da ditadura, do fechamento do Congresso Nacional, com fechamento do STF”.

Em fevereiro de 2021, a Procuradoria-Geral da República denunciou formalmente Daniel Silveira, após a publicação de um vídeo no qual o deputado exalta o Ato Institucional Número 5 (AI-5), decretado durante a ditadura militar, além de proferir ofensas contra os ministros do STF.

Ele foi preso em flagrante por crime inafiançável, enquadrado na Lei de Segurança Nacional e no Código Penal. A defesa de Silveira chegou a pedir liberdade do deputado, mas o pedido foi negado pelo STF.

Com a decisão de hoje do Supremo, Daniel Silveira se torna réu no processo penal aberto contra ele e seu caso será julgado. O deputado pode apresentar suas defesas, provas e testemunhas. Depois, é realizado o julgamento que decide se Silveira é culpado ou inocente no processo.

LEIA MAIS NOTÍCIAS

Justiça volta atrás com relação à prisão do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha

Alesp derruba projeto que veta propaganda LGBT

Confira os últimos acontecimentos no Estado de São Paulo:

Deixe seu comentário

BOMBOU!

Recomendadas para você