STF dá 5 dias para que AGU e PGR se manifestem sobre omissão e indiferença do Governo às mortes pela covid-19

A ação foi protocolada na Corte pelos partidos PCdoB e do PSOL que pedem que determine ao presidente que instaure uma comissão autônoma para o combate ao coronavírus.

Por: Larissa Placca | 24 abril - 16:49

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (23) ao Plenário da corte uma ação que acusa de omissão e descaso a gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no enfrentamento da covid-19 no País.

A ação foi protocolada na Corte pelos partidos PCdoB e do PSOL que, pediram que STF determine ao presidente que instaure uma comissão autônoma, composta por representantes da União, dos governos estaduais e da comunidade científica, para coordenar o combate à pandemia no País.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) em plenário

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) em plenário; Foto: STF/Divulgação

Segundo os partidos, deveria ser tratado como caso de excepcional urgência considerando o contexto da crise sanitária. As legendas apontam uma indiferença do governo federal ao crescimento exponencial das mortes por covid-19 no País.

Marco Aurélio, em sua decisão, acionou um dispositivo que prevê que o plenário analise medida cautelar [ato de prevenção] em caso de excepcional urgência e relevância da ação.

O magistrado do STF determinou cinco dias para que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o pedido dos partidos da oposição.

“A condução do governo federal, ao longo da ocupação do território nacional pelo vírus, é análoga à do governo colaboracionista do general Pétain na ocupação da França pelos nazistas, no curso da Segunda Guerra Mundial. A diferença é que o governo brasileiro tem, ainda hoje, o apoio de uma fração expressiva da população, que aceita as fantasmáticas alegações que o confronto com os vírus será vencido pela fé e pela coragem”, registra o pedido enviado ao Supremo.

O PCdoB e o PSOL pedem que Bolsonaro seja obrigado à instaurar uma comissão especial para gerir o combate à pandemia, garantindo que ela seja autonomia e prevendo expressamente a sua competência para adotar todas medidas de contenção e isolamento social, até o extremo de um lockdown nacional.

As legendas ainda pedem que a comissão autônoma possa recomendar iniciativas legislativas visando resultar medidas econômicas.

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