STF confirma que governo federal não pode requisitar insumos do estado de SP

Ministros avaliam que a requisição pode representar uma interferência entre os poderes

Por: Larissa Placca | 05 março - 22:31

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (5) que o governo federal é proibido de requisitar do governo de São Paulo, seringas, agulhas e outros insumos direcionadas em ações contra a Pandemia.

Para os ministros, a requisição administrativa não pode se voltar contra bem ou serviço de outro poder federativo quando represente indevida interferência na autonomia de um sobre outro.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A decisão parte de um julgamento no plenário virtual da Corte de uma ação do governo de São Paulo contra a requisição administrativa do Governo Federal, pelos insumos de uma empresa com a qual SP fechou acordo.

Já em janeiro, o ministro Ricardo Lewandowski proibiu o governo federal de interferir na compra fechada por São Paulo.

Agora, a decisão de Lewandowski foi confirmada pela maioria dos ministros do STF. Segue os ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio Luiz Fux e Roberto Barros.

“A incúria [falta de cuidado] do governo federal não pode penalizar a diligência da administração do estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária”, escreveu Lewandowski.

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