Senadores pedem retirada de pauta análise de PL da Grilagem, lei que flexibiliza as regras de regularização fundiária

"As alterações propostas pelo PLS vão na contramão daquilo que se espera do processo de regularização fundiária no país".

Por: Larissa Placca | 28 abril - 19:19

Senadores devem votar, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei (PLS) 510/2021, que flexibiliza as regras de regularização fundiária de terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A proposta, mais conhecida como PL da Grilagem, amplia para todo o país normas que hoje se aplicam apenas à Amazônia Legal. O termo ‘grilagem de terras’ significa a falsificação de documentos para, ilegalmente, tomar posse de terras devolutas ou de terceiros.

A Amazônia Legal, corresponde a 59% do território brasileiro e está presente em oito estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), além de parte do Maranhão.

A Amazônia Legal, corresponde a 59% do território brasileiro e está presente em oito estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), além de parte do Maranhão; Foto: Agência Brasil/Divulgação

Senadores tentam negociar a retirada do projeto de pauta com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas ainda não há acordo sobre o tema.

O grupo Coalizão Brasil Clima, por meio de nota, afirma que “infelizmente, grupos organizados de grileiros agem de forma articulada para invadirem essas terras públicas e jamais serem punidos. Para solucionar, finalmente, o enorme passivo fundiário do Brasil, é necessário ser firme na aplicação da lei que já existe e acelerar a destinação para uso sustentável das florestas que ainda estão de pé. Nada disso será alcançado com o projeto em questão”.

A Coalizão argumenta ainda que “as alterações propostas pelo PLS vão na contramão daquilo que se espera do processo de regularização fundiária no país, especialmente na Amazônia. A proposta visa modificar novamente a data limite para que invasões de terras públicas sejam legalizadas e permitir que áreas imensas possam ser repassadas aos que se dizem ocupantes sem necessidade de vistoria”.

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