Senado aprova inclusão de acesso à água potável na Constituição
A intenção da PEC é garantir "o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico."; Texto segue para a Câmara
Por: Larissa Placca | 31 março - 19:28
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2018.
O projeto propõe incluir um inciso no artigo 5º da Constituição, que irá garantir “o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico.”
Sessão de discussão de PEC que propõe incluir acesso à água potável na Constituição; Foto: TV Senado/Reprodução
A proposta, de autoria do ex-senador Jorge Viana (PT-AC), foi levada à Casa pelo relator o senador Jaques Wagner (PT-BA).
Senador Paulo Paim (PT-RS) “o Brasil tem o maior número de mortos pela covid-19.
A votação em primeiro e segundo turno na casa foi aprovada. Texto segue para a Câmara dos Deputados para debate e votação.
*Última atualização 20h03
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