Senado aprova inclusão de acesso à água potável na Constituição

A intenção da PEC é garantir "o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico."; Texto segue para a Câmara

Por: Larissa Placca | 31 março - 19:28

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2018.

O projeto propõe incluir um inciso no artigo 5º da Constituição, que irá garantir “o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico.”

Sessão de discussão de PEC que propõe incluir acesso à água potável na Constituição;

Sessão de discussão de PEC que propõe incluir acesso à água potável na Constituição; Foto: TV Senado/Reprodução

A proposta, de autoria do ex-senador Jorge Viana (PT-AC), foi levada à Casa pelo relator o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Senador Paulo Paim (PT-RS) “o Brasil tem o maior número de mortos pela covid-19.

A votação em primeiro e segundo turno na casa foi aprovada. Texto segue para a Câmara dos Deputados para debate e votação.

*Última atualização 20h03

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