Senado deve votar nesta terça (30) projeto sobre equiparação salarial

Lei estabelece multa para empresa que adotar salários diferentes entre homens e mulheres com a mesma função

Por: Marina Correa de Genaro | 30 março - 12:36

Nesta terça-feira (30) deve ser votado pelo Senado, projeto de lei que estabelece multa por discriminação caso empresas adotem salários diferentes para trabalhadores homens e mulheres que exerçam atividades idênticas.

A empresa multada deverá compensar a funcionária alvo da discrepância com o pagamento de valor correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período de contratação. O texto insere a previsão de multa por discriminação salarial entre os sexos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Votação virtual entre os senadores

Foto: WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO

A proposta é originária da Câmara, de autoria do deputado Marçal Filho (MDB-RS) em 2011. Ela possui parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).

O objetivo é ajudar a reverter a diferença salarial ainda existente entre homens e mulheres. Em 2019, as mulheres ganharam em média R$ 1.985 por mês, correspondendo a 77,7% da remuneração de R$ 2.555 ofertada aos homens no mesmo período.

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