Senado aprova multa para empresa que pagar salário menor à mulher

A multa proposta é de cinco vezes a diferença salarial constatada

Por: Marina Correa de Genaro | 31 março - 13:53

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) um projeto que multa as empresas que remunerarem as mulheres com um salário inferior a homens que exerçam a mesma função. A multa proposta é de cinco vezes a diferença salarial constatada a ser paga à funcionária.

O projeto segue à sanção presidencial.

Senado

Foto: EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO

Segundo o texto aprovado, que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), haverá um prazo prescricional de cinco anos, ou seja, o cálculo da multa só poderá atingir os salários pagos até cinco anos antes. Com isso, o valor da multa é passível de revisão pelo juiz.

O projeto chegou a ser arquivado no Senado e estava no Congresso há dez anos. Em 2019 foi desarquivado e teve Paulo Paim (PT-RS) como relator.

“Temos consciência de que a discrepância salarial de gênero tem profundas raízes sociais e culturais e que a mudança legislativa é incapaz, individualmente considerada, de eliminá-la. No entanto, nessa luta da mais elevada justiça, qualquer contribuição positiva é válida” disse Paim.

A aprovação do projeto e a atuação de Paim foi elogiada por senadores, mas as preocupações para a correta aplicação de lei também tiveram espaço de falas dos parlamentares.

“Essa lei vem dar um alento, mas, ao mesmo tempo, é bom a gente frisar que essa é uma fiscalização muito complexa. E, para isso, nós precisamos de elementos e, inclusive, de tecnologia e de fiscalização mais eficientes, para que nós, de fato, possamos combater esse tipo de desigualdade”, comenta Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Mulheres no mercado de trabalho

As conquistas das mulheres no mercado de trabalho vêm de longa data e ainda há muito o que ser falado sobre o tema e sobre as dificuldades e superações enfrentadas por elas.

De acordo com o Fórum Econômico Mundial, há um relatório que conclui que a igualdade de gêneros só se dará, se continuarmos na evolução dos direitos das mulheres, em 2095.

Entretanto, apesar de diversos desafios ainda presentes, a luta feminina já conquistou muitos direitos para as mulheres, não só no mercado de trabalho, mas também na política e socialmente.

LEIA MAIS:

Senado aprovou o Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse)

Senado aprova MP de isenção da conta de energia dos afetados pelo apagão no Amapá em 2020

Confira os últimos acontecimentos no Estado de São Paulo:

Deixe seu comentário

BOMBOU!

Recomendadas para você