Sem acordo no Senado, “PL da grilagem” é retirado de pauta; Está prevista uma audiência pública para debater o projeto

A senadora Eliziane Gama reforçou o pedido de retirada de pauta dizendo que o texto pode prejudicar a captação de recursos estrangeiros.

Por: Larissa Placca | 28 abril - 20:40

A proposta era o primeiro item da sessão, nesta quarta-feira (28), do Senado porém, sem acordo, o PL 510/2021 foi retirado da pauta, o texto deve ser debatido em outro momento pelos senadores.

O texto busca definir a regularização fundiária de terras e expande para todo o país normas válidas atualmente só para a Amazônia Legal.

Foto da Amazônia

Foto da Amazônia; Foto: Agência Brasil/Divulgação

O projeto é apelidado de “PL da grilagem” por ambientalistas e segmentos do agronegócio. O termo ‘grilagem de terras’ significa a falsificação de documentos para, ilegalmente, tomar posse de terras devolutas ou de terceiros.

Pouco antes da sessão, o relator do projeto, Carlos Fávaro (PSD-MT), tentou pronunciar seu parecer diante das 98 emendas apresentadas, 44 apresentadas só nesta quarta.

A regularização fundiária é vista como resolução prioritária do governo Bolsonaro. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirma que a aprovação é necessária para reduzir o desmatamento e as queimadas.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) reforçou o pedido de retirada de pauta dizendo que, como está, o texto pode prejudicar a captação de recursos estrangeiros.

“O Brasil infelizmente tem sido referência daquilo que é ruim na política ambiental. Ora, no momento em que o Presidente da maior nação econômica do mundo se prontifica a construir um acordo com o Brasil e coloca a questão ambiental como prioridade, qual é a resposta que a gente dá? A aprovação de um projeto sem a devida discussão e sem o aprofundamento. Eu acho que é um sinal muito ruim, Presidente Rodrigo Pacheco, que o Congresso Nacional, especificamente o Senado Federal, poderá dar para o Brasil”, afirmou.

O relator reconheceu pontos do texto para serem melhor analisados, mas defendeu a importância de votar a proposta. Ao sair de pauta, ele pediu ao presidente da Casa que o tema não demore a retornar à pauta do plenário.

“Não encontrei neste projeto uma única frase que precarize o meio ambiente. Na realidade, ao titular a terra e colocar o CPF do cidadão, nós vamos trazendo a regularidade ambiental. É muito cômodo grileiros ficarem no anonimato. Vamos debater, não vamos passar a mão na cabeça de grileiro. Não vamos abrir a oportunidade para latifundiários”, defendeu o relator.

Nesta quinta-feira (29), já está prevista audiência pública do Senado sobre o projeto. O Relator do PL, Fávaro, e também o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da Comissão de Agricultura da Casa, defendem que na audiência sejam esclarecidas as dúvidas restantes e já seja estruturado um substitutivo para que o texto volte ao plenário.

Além disso, a pedido do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), também foi retirado de pauta o PL 6.539/2019, que cria a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) para atualizar as normas contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.

A proposta será relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que concordou com a retirada de pauta, já que a proposta sobre regularização fundiária não seria votada também nesta quarta.

“Se é algo que é tão necessário, por que fazê-lo de afogadilho? Nós temos uma audiência pública marcada para amanhã na Comissão de Agricultura. E olha o que eu estou falando… Mandei inclusive para vossa excelência uma correspondência que eu recebi da chamada Coalizão do Clima, que não são ambientalistas, são empresários, gente do agronegócio que está sentindo a pressão internacional e quer fazer uma regularização que não seja um cavalo de troia, que por cima apareçam pequenos e médios e eventualmente, por dentro do cavalo de troia”, afirmou.

Preocupação com o Meio Ambiente:

No dia 26 de março, o presidente dos Estados Unidos convidou 40 chefes de Estado, inclusive Bolsonaro, para uma cúpula virtual nos dias 22 e 23 de abril, com a intenção de discutir mudanças climáticas.

Nesta quinta-feira (22), durante discurso, Bolsonaro pautou que o sucesso do Brasil na eliminação do desmatamento precisará de ajuda financeira internacional.

“O Brasil vai ajudar a resolver o problema criado pelos países ricos com as emissões de combustíveis fósseis e eles estão sendo chamados a nos ajudar a combater o problema do desmatamento ilegal”, disse o ministro.

“A gente agradece a oferta do presidente Biden de US$ 20 bilhões e estamos apresentando um plano de US$ 1 bilhão. Se esse US$ 1 bilhão não vier, vamos fazer tudo que a gente precisa fazer com nossos próprios recursos”, completou.

Salles afirmou que a quantia seria suficiente para diminuir “substancialmente” o desmatamento ilegal na região amazônica em 12 meses.

Na conferência climática, Bolsonaro se comprometeu a zerar, até 2030, o desmatamento ilegal, e, até 2050 as emissões de carbono.

O ministro do Meio Ambiente garantiu que as metas são factíveis, mas voltou a associá-las a repasses das nações desenvolvidas para ajudar o Brasil “a resolver o problema dos 23 milhões de brasileiros deixados para trás na Amazônia”.

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