Saiba quais são os Órgãos Públicos brasileiros e entenda suas funções

O objetivo dessa matéria é te ajudar a entender um pouco mais sobre os órgãos do governo brasileiro

Por: Maria de Toledo Leite | 29 março - 18:48

Quando lemos notícias, é comum nos depararmos com termos desconhecidos, e, muitas vezes, eles são essenciais para entendermos a matéria.

Por isso, com o propósito de tirar parte dessa dúvida, iremos explicar o que são alguns dos principais órgãos públicos do governo brasileiro.

Fachada do Planalto em destaque, presidente Bolsonaro do lado esquerdo da foto junto com membros do governo

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Advocacia-Geral da União (AGU)

A Advocacia Geral da União (AGU) representa o país judicialmente, em frente ao Poder Judiciário, e extrajudicialmente, fora dele, em frente ao Tribunal de Contas da União, por exemplo.

Ela também presta consultoria e assessoramento jurídicos para órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Ou seja, quando a União precisa de consultoria ou assessoramento jurídico sobre qualquer coisa, a AGU deve ser contatada.

O atual advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, anunciou hoje (29) que deixará o cargo.

Banco Central do Brasil (BCB)

Banco Central eleva taxa básica de juros pela primeira vez em seis anos

Um Banco Central é uma entidade responsável por gerir a política econômica de um país. Ele deve garantir a estabilidade do sistema financeiro e o poder de compra da moeda em vigor, no caso, o Real. O BCB também é responsável por definir as metas de inflação do país, o que afeta os preços das mercadorias que são consumidas diariamente.

Sua sede principal é em Brasília, que é um prédio próprio da instituição. Além disso, ele também tem sedes em outras capitais como Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará.

O atual presidente é o economista Roberto Campos Neto.

Casa Civil

A Casa Civil é um órgão ligado diretamente ao Poder Executivo. Ela é responsável por acompanhar e assessorar as funções da Presidência da República

Mais profundamente, a Casa Civil coordena programas e atividades dos mais diversos ministérios, principalmente em ações estratégicas, além de ser responsável pelos assuntos jurídicos, como o controle das nomeações nos órgãos federais. Outra função muito importante do ministério é a articulação política.

O atual ministro é o militar Walter Braga Netto.

Ministro da Casa Civil no canto direito da imagem, durante discurso na cerimônia de posse

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Controladoria-Geral da União (CGU)

A CGU é um órgão do Governo Federal responsável por ajudar o Poder Executivo nos assuntos relacionados à defesa do patrimônio público e à garantia de transparência da gestão pública.

A Controladoria-Geral da União é encarregada do controle interno (financeiro), de auditorias públicas, ouvidorias, correições (punições de infrações dentro da Administração Pública).

Ou seja, a CGU é dedicada ao combate à corrupção. Ela fiscaliza, recebe denúncias e reclamações, pune funcionários públicos e promove a transparência na administração pública.

O atual ministro é o militar Wagner Rosário.

Ministro da Controladoria-Geral da União sentado com as mãos cruzadas em cima de uma mesa

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Gabinete de Segurança Institucional

Esse é o órgão do governo responsável pela assistência direta ao Presidente da República no quesito pessoal e em assuntos militares e de segurança.

Além disso, o Gabinete de Segurança Institucional analisa e acompanha questões que possam oferecer risco à estabilidade institucional e gerencia crises institucionais. O Gabinete também cuida dos assuntos relacionados ao terrorismo e é a autoridade de segurança em tratados e acordos internacionais que envolvam informações sigilosas.

O atual ministro-chefe é o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

O Ministério da Agricultura, Agropecuária é responsável pelas políticas públicas de estímulo ao agronegócio e pela regulação dos serviços do setor. Além disso, ele também procura garantir a segurança alimentar e promover o país no mercado internacional.

O Mapa também representa o país em organizações internacionais e abre portas no exterior para que os produtos locais possam ser exportados. O Brasil é um dos maiores atores internacionais na produção de alimentos e tem um setor agrícola bastante expressivo na economia.

A atual ministra é Tereza Cristina.

Tecnologia brasileira permite identificar gado por biometria facial

Ministério da Cidadania (MC)

O Ministério da Cidadania foi criado pela união do Ministério do Esporte, Ministério da Cultura e do Ministério do Desenvolvimento Social, que era responsável pela execução do programa Bolsa Família.

As funções principais do MC são cuidar das políticas nacionais de desenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, de renda, de cidadania e sobre drogas.

Além disso, ele também é responsável pela gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, pelo controle e avaliação de programas de transferência de renda e pela aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria (Sesi). A política nacional de cultura e a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural também são papéis do Ministério da Cidadania.

João Roma no centro da imagen, enquanto discursa após suas cerimônia de posse

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O atual ministro é o deputado João Roma.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Esse ministério foi criado com a intenção de dar mais importância à ciência no país. Entre suas funções estão a produção de conhecimento e de riquezas para o Brasil e contribuição para a qualidade de vida dos brasileiros.

Ele também cuida da articulação com os Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a sociedade e os órgãos do governo federal.

O atual ministro é Marcos Pontes (PSL).

Ministério das Comunicações

O Ministério das Comunicações (MCom) é um órgão do poder Executivo brasileiro. Sua função é regular os serviços de radiodifusão, serviços postais, telecomunicações e as entidades vinculadas, além de gerenciar as políticas nacionais em outras áreas relacionadas, como a da inclusão digital.

O atual ministro é o deputado federal Fábio Faria.

Ministério da Defesa

O Ministério da Defesa (MD) é o órgão do Governo Federal encarregado da direção das Forças Armadas, formadas pela Marinha, Exército e Aeronáutica. Uma de suas principais tarefas é o estabelecimento de políticas ligadas à defesa e à segurança do país.

Ele cuida de assuntos como operações militares, orçamento de defesa, estratégias militares e o serviço militar. Além de poder intervir diretamente na aviação civil junto à ANAC.

O atual ministro Fernando Azevedo e Silva anunciou hoje (29) que deixará o cargo.

Ministério da Economia

Fachada do Ministério da Economia

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Esse órgão é encarregado das questões econômicas e financeiras do país. Ele cuida da formulação e execução da política econômica, da administração financeira da União e da contabilidade pública.

Outras funções do ME são fiscalizar o comércio exterior, a previdência e as negociações econômicas com governos e agências governamentais.

O atual ministro é o economista Paulo Guedes

Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC) é o órgão responsável pela elaboração e execução da Política Nacional de Educação (PNE). Todo o sistema educacional brasileiro, desde a educação infantil até profissional e tecnológica, está nas mãos desse ministério.

O atual ministro da educação é o professor Milton Ribeiro.

Secretária de Educação Básica do MEC pede demissão

Ministério da Saúde

Como o próprio nome sugere, o Ministério da Saúde é o órgão responsável pela saúde pública no Brasil. É ele quem lida com todos os assuntos relacionados à saúde.

Esse ministério passou por uma verdadeira dança das cadeiras entre os anos de 2020 e 2021 e no momento tem como ministro o médico Marcelo Queiroga, o quarto ministro da Saúde desde o início da pandemia da Covid-19.

Marcelo Queiroga com a mão esquerda para frente, de máscara branca e dando discurso

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Ministério da Saúde autoriza mais de mil novos leitos de UTI para pacientes com covid-19

Ministério das Relações Exteriores

Também conhecido como Itamaraty, o Ministério das Relações Exteriores é um órgão do Poder Executivo responsável pelo assessoramento do Presidente da República no acompanhamento das relações do Brasil com outros países e partes internacionais.

O Itamaraty cobre todas as vertentes das relações externas, onde exerce tarefas clássicas da diplomacia, representar, informar e negociar com o exterior.

O ministro Ernesto Araújo anunciou hoje (29) que deixará o cargo.

Ministério do Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente cuida de todos os assuntos relacionados à política nacional do meio ambiente.

O atual ministro do Meio Ambiente é o advogado Ricardo Salles.

Secretaria de Governo

A Secretaria de Governo é uma secretaria na condição de ministério e que está ligada à presidência da República. Suas funções são aquelas ligadas às Relações Institucionais, mais especificamente à articulação política.

O atual ministro-chefe da pasta é o general Luiz Eduardo Ramos.

Secretaria-Geral da Presidência da República

Assim como a Secretaria de Governo, a Secretaria-Geral tem condições de um ministério. Ela é responsável por ajudar diretamente o Presidente da República em atividades administrativas, no acompanhamento da ação governamental e de outros assuntos, como a fiscalização financeira, orçamentária e operacional.

Ela também cuida do planejamento nacional estratégico e de modernização do Estado, da orientação das escolhas das políticas públicas, da implementação de políticas e ações para ampliar as oportunidades de investimento, parcerias e outros assuntos voltados à modernização do Estado.

O atual Secretário Geral da Presidência é o político Onyx Lorenzoni.

Esses são os órgãos públicos do governo brasileiro. Semana que vem iremos explicar um pouco sobre os órgãos do poder judiciário, como o STF e o STJ.

LEIA MAIS NOTÍCIAS:

Tudo o que você precisa saber sobre o Sistema Único de Saúde

Confira a lista de cotados para substituir Ernesto Araújo no Ministério das Relações Exteriores

Confira os últimos acontecimentos no Estado de São Paulo:

Deixe seu comentário

BOMBOU!

Recomendadas para você