Saiba quais são os órgãos do Poder Judiciário brasileiro e entenda suas funções

Saiba um pouco mais sobre os tão importantes órgãos judiciários brasileiros

Por: Maria de Toledo Leite | 05 abril - 20:10

Os órgãos da justiça do Poder Judiciário são máquinas muito importantes para o funcionamento justo do governo. Porém, é comum que haja confusão ao falarmos sobre eles e, portanto, devemos nos informar o máximo possível para que o assunto fique mais compreensível.

Primeiro devemos entender o que é o poder Judiciário. Sua função é garantir os direitos individuais e sociais e resolver problemas entre cidadãos, entidades e o Estado. Para isso, o poder judiciário tem liberdade administrativa e financeira. Além disso, só  o Poder Judiciário pode interpretar e aplicar a lei em cada caso, para garantir o direito das pessoas e promover a justiça.

fachada do STF

Foto: Rodrigues Pozzebom/Agencia Brasil

Órgãos do Poder Judiciário

Supremo Tribunal Federal (STF)

O STF é a última instância da Justiça brasileira. Sua função principal é ser guardião da Constituição Federal, cuidando dos casos que envolvam lesão ou ameaça a ela. 

Além disso, ele tem funções típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, e também de um tribunal constitucional, que julga as mais diversas questões de constitucionalidade.

O presidente atual do STF é Luiz Fux.

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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O CNJ é uma instituição pública que tem como função aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente nos assuntos relacionados ao controle e à transparência administrativa e processual.

Sua sede fica em Brasília, mas ele tem poder para atuat em todo o país. Ele é composto por 15 conselheiros. Seu presidente atual é Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Luiz Fux ao lado do presidente Jair Bolsonaro

Foto: Marcos Corrêa/PR

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O STF é responsável por equilibrar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, para que ela seja a mesma. Também cabe a ele solucionar os casos que não sejam relacionados com questões da constitucão ou da justiça especializada.

O STJ é composto de no mínimo 33 ministros.

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Justiça Federal

A Justiça Federal pode processar e julgar as causas em que a União, entidade autônoma ou empresa pública federal estejam envolvidas. Além disso, ela também interfere em crimes políticos e infrações penais praticadas contra a União, e causas relativas a direitos humanos.

Cada Estado, e o Distrito Federal, tem uma seção judiciária, com sede na Capital, e varas localizadas segundo o estabelecido em lei.

Os Tribunais Regionais Federais representam a Segunda Instância da Justiça Federal compondo-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo presidente da República.

Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho é responsável por julgar ações entre trabalhadores e empregadores e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho.

Os órgãos da Justiça do Trabalho são o Tribunal Superior do Trabalho (com sede em Brasília), os Tribunais Regionais do Trabalho e as varas do Trabalho.

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Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral cuida da organização do processo eleitoral, alistamento eleitoral, votação e da apuração dos votos.

Os órgãos da Justiça Eleitoral são o Tribunal Superior Eleitoral (com sede em Brasília), os Tribunais Regionais Eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.

Foto: Foto: Abdias Pinheiro/ASCOM/TSE

Justiça Militar

A Justiça Militar processa e julga os crimes militares definidos em lei. No Brasil, ela é composta pelo Superior Tribunal Militar (STM), jurisdição em todo o território nacional e pelos tribunais e juízes militares.

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Justiça Estadual

A Justiça Estadual julga todas as causas que não são responsabilidade das Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar. Entre elas estão a maioria dos crimes comuns, ações da área de família, execuções fiscais dos estados e municípios etc.

Portanto, essa é a parte do Judiciário que mais recebe ações. Ela é composta por juízes de Direito (primeira instância) e desembargadores (segunda instância). A organização final é competência de cada Estado e do Distrito Federal.

Esses são os principais órgãos do Poder Judiciário e as vertentes dele. A partir de agora, os conceitos de STF ou STJ, por exemplo, ficarão mais compreensíveis e as notícias farão mais sentido.

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