Relatora de PL que define volta às aulas presenciais na Pandemia, garante autonomia de estados e municípios

O projeto está sendo analisado com urgência, aprovado o texto-base na semana passada. Está prevista a análise em plenário para esta terça-feira (20).

Por: Larissa Placca | 20 abril - 22:38

O parecer da relatora Joice Hasselmann (PSL-SP) sobre o Projeto de Lei (PL) 5595/2020 já está pronto para ser levado à plenário na Câmara dos Deputados, O PL inclui a educação básica e superior entre as atividades essenciais.

A proposta permite a reabertura de escolas e faculdades durante a pandemia de covid-19. O projeto está sendo analisado com urgência, aprovado o texto-base na semana passada. Está prevista a análise em plenário para esta terça-feira (20).

A Deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) em sessão

A Deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) em sessão; Foto: Agência Brasil/Divulgação

Entre as mudanças de Joice, estão a garantia de autonomia de estados e municípios e a inclusão de diversos protocolos sanitários para garantir uma “volta segura” dos estudantes e professores.

O texto original propunha “vedar” a “suspensão das atividades educacionais em formato presencial”, com exceção de “situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados”.

Esse trecho permanece no relatório, porém acompanhado de um parágrafo único que determina que tais situações deverão “constar em ato do respectivo chefe do Poder Executivo”, ou seja, dos prefeitos e governadores.

Segundo a relatora, se o relatório for aprovado da forma que está, a volta às atividades escolares “Não vai ser com todo mundo dentro de uma sala de aula. [O ensino] vai acabar sendo híbrido enquanto durar a pandemia, com rodízio, cada escola vai ter a sua metodologia, e isso vai ser feito a muitas mãos”, disse.

Joice afirma que os protocolos serão definidos pelos estados e municípios, mas seguindo diretrizes previstas no PL, que determina, por exemplo, a inclusão de professores e funcionários; o estabelecimento de parâmetros de distanciamento social; e de disponibilização de máscaras e álcool em gel.

“O relatório foi muito ampliado em relação ao texto original, e eu contemplei todas as medidas seguras e protocolos, segundo as autoridades sanitárias, para que as crianças voltem com absoluta segurança as aulas”, afirmou.

O relatório de Joice também define que os pais e responsáveis dos alunos de 4 a 17 anos têm o direito de optarem pelo “não comparecimento de seus filhos e pupilos às aulas presenciais”. No entanto, isso só será permitido enquanto durar a pandemia, e se o respectivo estudante ou familiar do estudante comprovar “devidamente” que integra algum grupo de risco de contágio pela covid-19.

O PL é de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF). Por ser requerimento de urgência, o PL não passa por comissões, sendo aprovado direto pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

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