PSDB vai ao STF contra Lei de Segurança Nacional

Partido quer suspender a norma alegando ameaça a democracia

Por: Marina Ponchio Gomes Ferreira | 22 março - 16:17

Nesta segunda-feira (22) o PSDB recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Lei de Segurança Nacional (LSN) que vem sendo usada recentemente para investigar críticos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em nota eles afirmaram que o Brasil “jamais poderá se dizer genuinamente democrático, enquanto a lei estiver em vigor”

O partido alega que a legislação atenta contra a liberdade de expressão, a liberdade de associação, o direito a união entre outros direitos 

presidente Jair Bolsonaro

Foto: Reprodução/Agência Brasil

A LSN entrou em vigor na ditadura militar, em 1983. O texto legal, entretanto, foi regido pela Constituição Democrática de 1988. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o PSDB se coloca contra essa argumentação, afirmando que a lei não pode ser acionada em uma democracia.

Segundo eles, a lei é conflitante por uma série de motivos, entre eles está o fato da LSN tratar de tipos penais “bastante vagos”, isso serviria de justificativa para ‘perseguição de críticos’. Por fim, o partido alega que a lei é um “ato normativo impregnado de espírito autoritário.”

Lei de Segurança Nacional

A Lei de Segurança Nacional nº 7.170 define condutas que atentem contra a segurança do país, ordem política e social. 

O decreto prevê crimes que colocam em perigo a soberania nacional, o regime democrático e os chefes dos três poderes.

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