Projeto que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a covid-19 vai para votação do Senado

Os deputados retiraram do texto a doação da mesma quantidade de doses ao Sistema Único de Saúde (SUS) e permite que as empresas possam abater o valor do Imposto de Renda Pessoa Jurídica

Por: Larissa Placca | 07 abril - 22:58

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o PL 948/2021, que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a covid-19 sem a doação da mesma quantidade de doses ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto agora segue para análise do Senado Federal. Nesta terça-feira (6) o texto-base da proposta já tinha sido aprovado e a sessão foi encerrada ainda com destaques (sugestões de mudanças no projeto).

A Câmara dos Deputados em sessão plenária

A Câmara dos Deputados em sessão plenária; Foto: Agência Brasil/Divulgação

Após analisados e votados quase uma dezena de destaques nesta quarta-feira (7) nenhum deles foi aceito pela Casa.

O que os Deputados rejeitaram na lei de compra de vacinas pela iniciativa privada?

Os parlamentares rejeitaram os trechos que poderiam impedir que a empresa que adquira vacinas possa abater o valor do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Também, não incluíram ao texto o início da vacinação privada a ter início apenas após os grupos prioritários terem sido vacinados pelo Plano Nacional de Imunização.

A relatora da proposta, Celina Leão (PP-DF), apresentou substitutivo definindo que as compras pelas empresas sejam feitas dos laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal.

Ela define também, que a conclusão do negócio só poderá ocorrer após o cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes do laboratório ao Ministério da Saúde.

O substitutivo ainda define a doação da mesma quantidade de imunizantes ao SUS pelas companhias que optarem por vacinar seus funcionários.

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