Projeto que fixa estratégia nacional para volta às aulas presenciais tem aprovação pela CCJ da Câmara

Texto define criação de comissões em cada escola para discutir a retomada dos trabalhos

Por: Maria de Toledo Leite | 22 abril - 19:50

Nesta quinta-feira (22), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou que projeto sobre estratégia nacional, com a participação da União, estados e municípios, para a volta às aulas presenciais tenha continuidade.

De acordo com a proposta, a estratégia de retorno às aulas deve seguir as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades brasileiras em relação à prevenção contra o coronavírus. A partir das diretrizes, os estados e municípios deverão criar seus próprios protocolos para a volta.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Não foi analisado o mérito da proposta, mas sim se o texto está de acordo com as leis que já existem no Brasil e segue a Constituição do país. A seguir, o conteúdo do texto será analisado pelas comissões de Educação e Seguridade Social e Família. O projeto não precisará passar pelo plenário e, se for aprovado pelas comissões, irá seguir para análise do Senado.

Na madrugada desta quarta-feira (21), a Câmara também votou outro projeto que lidava com o mesmo assunto e proíbe a suspensão das aulas presenciais, classificando a educação como atividade essencial e estabelecendo diretrizes para o retorno responsável às salas de aula.

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O projeto aprovado nesta quinta estabelece a criação de uma comissão nacional de retorno às aulas, com representação da União, estados e municípios e define que a volta deverá seguir sete critérios:

  • atenção à saúde física e mental de profissionais de educação e estudantes;
  • prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares por coronavírus;
  • atuação intersetorial, envolvendo saúde, educação e assistência social;
  • igualdade e equidade de condições de acesso ao aprendizado;
  • equidade para o estabelecimento de prioridades na alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas;
  • participação das famílias;
  • valorização e desenvolvimento dos profissionais de educação, saúde e assistência social.

A comissão será formada por sete integrantes, indicados pelos ministérios da Saúde e da Educação, além de outros órgãos da área da educação. A proposta também prevê a criação de comissões estaduais, locais e em cada escola.

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