Projeto de Lei permite definir a COVID-19 como doença ocupacional; entenda

A proposta é do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) e, se aprovada, a doença pode se relacionada às condições de trabalho

Por: Aline Bueno Silvestre | 17 abril - 19:09

O Projeto de Lei 2406/20, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) permite classificar a COVID-19 como doença ocupacional. Se aprovada, ela pode ser relacionada com as condições de trabalho, sem a necessidade de comprovação do nexo casual (relação entre causa e efeito).

“De acordo com o ministro Alexandre de Moraes [do Supremo Tribunal Federal], esta seria uma ‘prova diabólica’, ou seja, impossível ou excessivamente difícil de ser produzida”, disse Bezerra.

Projeto de Lei em análise permite definir a COVID-19 como doença ocupacional

Foto: Reprodução/Pixabay

Para ele, o objetivo é que os trabalhadores não precisem comprovar a ligação entre o ambiente de trabalho e o coronavírus. No projeto, há uma soma das medidas da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Por enquanto, o projeto tramita na Câmara dos Deputados.

Deve ser analisado, também, por diversas comissões, como Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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