Procuradoria Geral pede envio de processo contra Pazuello para primeira instância

Investigação foi aberta para apurar a conduta do ex-ministro durante o colapso em Manaus

Por: Marina Ponchio Gomes Ferreira | 24 março - 14:08

Nesta quarta-feira (24) a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que o processo contra o agora ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, seja enviado para a primeira instância na Justiça Federal do Distrito Federal. 

Pazuello foi exonerado do posto oficialmente, nesta terça-feira (23). Com a saída do governo, o General perde o direito ao foro privilegiado, assim, ele deve ser julgado pela instância comum. 

Antes de sua saída, Pazuello anuncia redistribuição de oxigênio para estados

Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello

Foto: Reprodução/Agência Brasil

A investigação contra o ex-ministro foi aberta em 25 de janeiro, por determinação de Ricardo Lewandowski e tem como objetivo apurar a conduta dele diante do colapso da saúde pública em Manaus.

O colapso ocorreu no dia 14 de janeiro, mas o documento aponta para um relatório parcial de ações do Ministério da Saúde, de 6 a 16 de janeiro. Pazuello disse ainda que estava ciente da falta de cilindros de oxigênio no dia 8, através da empresa que fornece os produtos.

Foro privilegiado

O foro especial por prerrogativa de função, ou foro privilegiado, é um dos modos de estabelecer competência penal. Com este instituto jurídico, o órgão competente para julgar ações penais contra autoridades públicas.

Segundo informações do Congresso em Foco, Bolsonaro tinha planos para garantir o foro privilegiado de Pazuello antes da substituição da pasta. Uma das alternativas cogitadas pelo presidente  é a criação de outro Ministério para Eduardo Pazuello. 

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