Procuradores enviam documento ao STF defendendo a anulação da suspeição do ex-juiz Sergio Moro

Após recurso da Procuradoria Geral da República, Fachin enviou sua decisão para votação no plenário do STF. O presidente da corte, Luiz Fux, marcou o julgamento para 14 de abril

Por: Larissa Placca | 05 abril - 22:37

Procuradores da Lava Jato enviaram, nesta segunda-feira (5), um documento aos ministros do STF defendendo a anulação da suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

O plenário da corte irá votar sobre a decisão de Edson Fachin que reconheceu a incompetência da Vara de Curitiba e reverteu as condenações do ex-presidente Lula. Leia a matéria completa.

ex-juiz Sergio Moro

ex-juiz Sergio Moro; Foto: Agência Brasil/Divulgação

Chamada de “memorial”, é instrumento jurídico que apresenta argumentos buscando influenciar na decisão dos ministros.

Segundo o documento, a suspeição de Moro não poderia ter sido julgada pela Segunda Turma do STF, no dia 23 de março, antes da apreciação pelo plenário da corte da decisão de Fachin.

Como começou a votação de suspeição do Moro?

No início de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anulou nesta segunda-feira (8), todas as condenações relacionadas às investigações da Operação Lava Jato do ex-presidente Lula. Com essa decisão, Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível segundo a Lei da Ficha Limpa.

Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar os delitos do ex-presidente porque eles não correspondem a atos que envolveram diretamente a Petrobras e, por isso, a Justiça Federal de Curitiba não deveria ser a responsável.

Moro comenta decisão que o declara suspeito e diz ter ‘tranquilidade’

O ministro do STF determinou que os casos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal. Após recurso da Procuradoria Geral da República, Fachin enviou sua decisão para votação no plenário do STF. O presidente da corte, Luiz Fux, marcou o julgamento para 14 de abril.

O que é Suspeição?

Suspeição é quando o juiz tem a sua imparcialidade questionada por conta de situações pessoais ou posicionamento na lide, como amizade ou inimizade com uma das partes, familiaridade, entre outros.

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