Plenário do STF confirma decisão de Barroso que determinou instalação da CPI da Covid

Durante o voto para manter a instalação da comissão, Barroso afirmou que as CPIs são, na verdade, um direito constitucional das minorias parlamentares

Por: Marina Correa de Genaro | 14 abril - 16:35

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos nesta quarta-feira (14), manter a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 no Senado para apurar as ações do governo federal no combate à pandemia.

A análise da liminar concedida por Barroso estava programada inicialmente para começar na próxima sexta-feira (16) em plenário virtual, porém, após conversa entre os ministros do Supremo, a data foi antecipada em razão da “urgência e a relevância da matéria”.

Prédio do STF em Brasília

Foto: Agência Brasil/Divulgação

Antes do voto de Barroso, o Vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros também se mostrou a favor da liminar. Segundo ele, a decisão é “correta, adequada e coerente” e que “as mudanças fáticas não justificam alteração da jurisprudência” que embasou a decisão.

Durante a votação para manter a instalação da comissão, Barroso afirmou que as CPIs são, na verdade, um direito constitucional das minorias parlamentares que não pode ser impedido pelo presidente do Senado.

“A instalação de uma CPI não se submete a um juízo discricionário seja do presidente da casa legislativa, seja do plenário da casa legislativa. Não pode o órgão diretivo ou a maioria se opor a tal requerimento por questões de conveniência ou de oportunidade políticas. Atendidas exigências constitucionais, impõe-se a instalação da comissão parlamentar de inquérito”, disse o ministro.

Nesta terça-feira (13), cumprindo a ordem de Barroso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fez a leitura do requerimento da CPI, o que oficializou a criação da comissão.

O requerimento que pedia a criação da CPI foi protocolado por senadores no dia 15 de janeiro.  Mas, Pacheco resistia a autorizar a instalação sob o argumento de que a prioridade é o combate à Covid-19.

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