PGR defende redistribuição de ação que proíbe cultos presenciais ao ministro Nunes Marques

Augusto Aras, procurador-geral da República, manifestou pedido ao STF

Por: Murilo Amaral Feijó | 05 abril - 18:37

Nesta segunda-feira (5), o procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou com um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no qual defende que o ministro Kassio Nunes Marques tenha poder sobre ação que proíbe a realização de cultos e missas presenciais.

Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes do STF lançou uma decisão que vai contra a de Nunes Marques, que retira o poder de governadores e prefeitos para proibir a realização de atividades religiosas de forma presencial.

Augusto Aras

Procurador-Geral da República, Augusto Aras. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Através de uma nota, Aras afirma que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre a realização de missas nas igrejas mineiras é mais antiga do que a decisão de Gilmar Mendes.

No pedido, a PGR diz: “A verificação das datas de propositura e de distribuição, bem como a caracterização da coincidência de objetos das ações recomenda seja a ADPF 811/SP redistribuída, por prevenção/dependência, ao Ministro Nunes Marques, Relator da ADPF 701/MG (mais antiga), nos termos dos arts. 77-B do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, como forma de prestigiar a racionalidade da prestação jurisdicional e de promover segurança jurídica, conferindo maior organicidade ao tema em discussão, bem como à solução a ser emprestada pelo Supremo Tribunal Federal à controvérsia de relevante interesse jurídico e social”.

Com base em pronunciamentos, tudo indica que o STF recuse a possibilidade de retorno das missas e cultos.

*Com informações da CNN Brasil

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