PGR abre apuração sobre uso da Lei de Segurança Nacional contra críticos do governo Bolsonaro

Procuradoria foi acionada pela deputada Natália Bonavides (PT-RN)

Por: Murilo Amaral Feijó | 16 abril - 21:20

Augusto Aras, procurador-geral da República, anunciou a abertura de apuração preliminar sobre o uso da Lei de Segurança Nacional contra críticos do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), pelo chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a decisão nesta sexta-feira (16). A apuração foi apresentada ao tribunal pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que pede uma análise da conduta de Mendonça ao acionar a Lei.

André Mendonça em pronunciamento

André Mendonça, advogado-geral da União. Foto: Agência Brasil/Divulgação

Bonavides aponta suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade na atuação de Mendonça, quando ele estava no comando do Ministério da Justiça, entre abril de 2020 e março de 2021. Na Justiça, o atual chefe da AGU chegou a instaurar oito inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional.

No momento, Mendonça não é investigado formalmente pelo tribunal. A PGR iniciou uma apuração preliminar para avaliar se as denúncias apresentadas valem a abertura de uma investigação formal.

Atualmente, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de reforma da Lei.

A Lei de Segurança Nacional, de 1983 – durante a ditadura militar -, prevê crimes que ameaçam a “ordem política e social”. Entre os crimes, está previsto a calúnia e difamação contra o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, “imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.

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