Pacheco convoca Congresso Nacional para analisar vetos de Bolsonaro; Veja o que será discutido:

Além de alteração na LDO, os parlamentares vão votar sobre auxílio emergencial, internet para alunos da educação pública, compra de vacinas por iniciativa privada e outros.

Por: Larissa Placca | 16 abril - 20:50

Na próxima segunda-feira (19), foi convocada uma sessão do Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados) para a analisar vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que estão travando a pauta.

Também será discutido o PLN 2/2021, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para permitir a retomada do Pronampe (programa de apoio à micro e pequenas empresas que promove a redução da jornada e do salário com o apoio do Estado).

Sessão plenária do Congresso Nacional;

Sessão plenária do Congresso Nacional; Foto: Agência Brasil/Divulgação

A revisão da LDO é necessária para o retorno dos programas de auxílio. O governo prometeu emitir uma medida provisória do assunto.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também convocou sessão do Congresso para terça-feira (20), na intenção de garantir a conclusão das votações.

Além de alteração na LDO, os parlamentares vão votar sobre auxílio emergencial, internet para alunos da educação pública, compra de vacinas por iniciativa privada e outros. Veja abaixo:

Está pautada a votação dos seguintes vetos pelo Congresso:

– veto total ao PL 2.508/ 2020, que estabelece medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial;

– veto total ao PL 3.477/2020, que trata da garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública;

– veto parcial ao PLC 43/2020, que autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população”;

– veto parcial ao PL 534/2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado”;

– veto parcial ao PL 1.013/2020, que suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) durante a vigência de calamidade pública;

– veto parcial ao PLC 101/2020, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal;

– veto parcial ao PL 5.028/2019, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais;

– veto parcial ao PLC 19/2019, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores;

– veto parcial ao PLC 32/2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de “softwares”;

– veto parcial ao PLC 42/2020, que transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep).

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